O PCP emitiu um comunicado, ontem, considerando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é “o instrumento essencial para a concretização do direito à proteção da saúde” e argumentando serem “evidentes as crescentes dificuldades dos serviços públicos de saúde” em responder atempadamente, e com qualidade, às necessidades das populações.
Na mesma nota informativa, os comunistas consideram que o encerramento de serviços de urgência de obstetrícia e de ginecologia desde o início do verão, um pouco por todo o país, “são apenas a face mais visível destas dificuldades”, apontando o dedo aos “sucessivos Governos” do PS, PSD e CDS-PP.
“Perante as dificuldades, o Governo continua a recusar as medidas necessárias e urgentes para a recuperação do SNS. Não se trata de distração ou incapacidade, mas de uma inércia destrutiva que visa objetivamente o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde e a preparação do terreno para uma maior dependência e transferência de recursos para os grupos privados”, considera o PCP no mesmo comunicado, onde os comunistas deixaram ainda uma ressalva sobre a aprovação do Estatuto do SNS: “A manter-se o fundamental do que constatava no documento colocado em discussão pública, o novo estatuto poderá ser um retrocesso em relação à Lei de Bases, consolidando a abertura a uma maior entrega de recursos” aos grupos económicos privados, consideram os comunistas, acusando uma “ainda maior mercantilização da saúde” e propondo uma alternativa para “inverter o caminho de enfraquecimento”: a apresentação de uma proposta de aumento substancial dos salários dos profissionais e fatores de atratividade aos sindicatos e o “reforço imediato” das verbas do Orçamento do Estado destinadas ao setor da Saúde, de modo a permitir uma “gestão adequada das unidades”.
Na segunda-feira o Presidente da República promulgou o Estatuto do SNS, argumentando que seria “incompreensível” retardá-lo e instando o Governo a acelerar a sua regulamentação.
