“O Governo está a dificultar e a atrasar as eleições na ADSE”. A garantia é dada ao i por Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo deste subsistema de saúde ao lembrar que o ato eleitoral deveria realizar-se de três em três anos, no entanto, de acordo com o responsável, “há mais de dois anos que estamos a aguardar que seja publicada a portaria para regular a eleição dos quatro representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE”. E recorda que está no conselho geral de supervisão há quatro anos por ainda não terem sido realizadas eleições.
“Tudo tenho feito internamente para apressar a sua realização, mas tem sido em vão devido aos obstáculos criados pelo Governo. Primeiro, a desculpa foi a pandemia; depois, a queda do Governo; a seguir estava em gestão; e agora a existência de um Governo que desde que tomou posse foi incapaz de aprovar e publicar uma simples portaria para que se possam realizar as eleições na ADSE”, refere. E acrescenta: “Como se tudo isto já não fosse suficiente, o Executivo ‘engendrou’, à última da hora, uma consulta pública aberta a todos os portugueses e não apenas para os beneficiários da ADSE sobre a portaria que vai regular as eleições, o que levanta sérias dúvidas sobre os objetivos e credibilidade de tal consulta”, recordando que quem paga este subsistema de saúde são os trabalhadores das administrações públicas “até porque é financiada com os descontos de 3,5% dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública” e que em 2021 rondou os 670 milhões.
Uma situação criticada pelo economista, uma vez que os seus beneficiários rondam os 935 mil (entre trabalhadores e aposentos), quando a tal consulta pública é aberta a toda a população. A agravar ainda mais está o facto, de acordo com o mesmo, pelo período escolhido: “Em pleno período de férias, o que poderá levar a pensar que é para dificultar e reduzir a participação” e, ao mesmo tempo, chama a atenção para o facto de permitir “que pessoas que nada têm a ver com a ADSE e mesmo com conflitos de interesses com a ADSE – por exemplo, administradores e trabalhadores dos grandes grupos privados de saúdes – se pronunciem sobre o regulamento eleitoral e depois será impossível separar quem é e quem não é beneficiário, até porque no anúncio não se exige que provem se são ou não beneficiários da ADSE”.
Face a este cenário, Eugénio Rosa garante que poderá ser criada “uma autêntica confusão cujos resultados não merecerão qualquer credibilidade”, o que o leva a defender que tudo isto se trata de “um absurdo e que só é possível de ser feito por quem desconhece a realidade ou está mal informado, ou tem objetivos que pretende esconder”.
O cartão vermelho é dado ainda no que diz respeito às alterações que constam na proposta do Governo, nomeadamente da Comissão Eleitoral, que passa a ter uma composição diferente que “subverteria a proporção que existe no atual Conselho Geral de Supervisão”. Além disso, critica também a nova regra proposta já mencionada de que “não podem ser candidatos beneficiários que ocupem cargo dirigente nas organizações representadas no CGS”, reiterando que tal viola “direitos consagrados na Constituição da República”. Eugénio Rosa salienta, ainda assim, que “o Conselho Geral de Supervisão não deu o seu acordo àquelas duas alterações que o Governo pretende introduzir no regulamento eleitoral (pontos 7 e 12 do seu parecer) para ajudar os “amigos”, e “aprovou, por unanimidade, a sua eliminação”
Mas as acusações de Eugénio Rosa não ficam por aqui. A tutela atual da ADSE passou para o Ministério da Presidência e, dentro deste, foi delegada na secretária de Estado da Administração Pública. Mas em certas áreas, nomeadamente no que diz respeito à autorização de despesas tem a tutela do Mistério das Finanças. Isto revela que tem uma dupla tutela que dificulta imenso a sua gestão”.
Dificuldades no acesso O economista lembra ainda as dificuldades que a ADSE está a enfrentar em relação aos prestadores do regime convencionado, uma vez que isso também está a dificultar o seu acesso a cuidados de saúde, nomeadamente nos cinco maiores grupos privados de saúde. E dá como exemplo, os grupos CUF, Luz, Lusíadas, Trofa e GHPA. “Ao contrário do que acontecia anteriormente em que os grupos se coligavam, a estratégia agora é para manterem as suas elevadas margens de lucro, baixando os honorários que pagavam aos médicos, o que levou a uma grande parte a não querer estar em convenções da ADSE. Isto apesar da ADSE não ter alterado os honorários que eram pagos aos médicos e, em muitos casos, até aumentou, como aconteceu nas consultas”, refere.
Em 2021, os beneficiários pagaram no regime livre 270 milhões de euros e a ADSE reembolsou-os com 121 milhões de euros, ou seja, uma média de 45%. “Numa altura em que a ADSE tem acumulado na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) cerca de 900 milhões de descontos dos beneficiários, estando aplicado 600 milhões em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) que rendem apenas 0,1% ao ano”, o que no seu entender, mostra que “reduzir os valores dos reembolsos que já não são atualizados há 18 anos seria aumentar ainda mais a parcela da despesa que já é suportada pelos beneficiários, o que seria incompreensível e causaria uma forte reação contra a ADSE”.
De acordo com o responsável, “há muitos atos que existem na tabela do regime convencionado, mas não existem na tabela do regime livre”, acrescentando que “a transposição dos valores do regime convencionado para o regime livre como valores a reembolsar pela ADSE poderá também criar outros problemas”.
