O Governo quer que o uso indevido de água seja penalizado e vai recomendar aos 43 concelhos em situação mais crítica, a suspensão temporária de lavagem de ruas ou do uso de piscinas e rega noturna aos agricultores de quatro albufeiras com capacidade abaixo de 20%. Estas foram algumas das medidas anunciadas no final da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que envolve os Ministérios do Ambiente e da Agricultura, onde foi apelado a todos os municípios que “suspendam temporariamente os usos não essenciais da água da rede”.
De acordo com os dados do Governo, 60% do território nacional encontra-se em seca extrema e 40% em seca severa. “Vivemos momentos particularmente difíceis”, afirmou a ministra da Agricultura, afirmando que Portugal está a passar um dos períodos de seca “mais graves do último século”, restringindo o momento atual como “o segundo episódio mais grave desde 1931”. Por outro lado, segundo a governante, “tivemos o segundo verão mais quente” do século – apenas batido pelo mesmo período, em 2016 – com temperaturas baixas e mínimas “acima do normal”.
E face a esse cenário, o ministro do ambiente e Ação Climática pede que o consumo de água seja feito com rigor e “respeito pelos outros” mas rejeita, para já, “medidas com mais força”. Duarte Cordeiro explicou ainda que tem existido uma atitude colaborativa com os municípios. “É mais do que suficiente, nesta fase, as recomendações e a implementação ao lado dos municípios. Haverá sempre a possibilidade, do ponto de vista jurídico, de adotar medidas com mais força, mas consideramos que ainda não há necessidade dessa implementação”, referiu.
O governante anunciou ainda que o Governo irá financiar a instalação de torneiras redutoras de consumo “em tudo o que é a utilização pública da água”.
Em relação à rega noturna, a ministra da Agricultura esclareceu que as “recomendações aos agricultores nestas quatro albufeiras passam pela realização de rega preferencialmente à noite. A rega durante o dia é menos eficaz e precisamos de promover a rega durante a noite, com o compromisso de podermos verificar o que isso significa do ponto de vista da utilização da energia”.
Aumento da tarifa para grandes consumidores Duarte Cordeiro defendeu ainda que Portugal não pode ter volumes de água perdidos ou que não sejam considerados para faturação e recomenda o aumento da tarifa para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais critica. O aumento deverá dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos.
Apoios Maria do Céu Antunes, anunciou ainda a utilização de fundos para o desenvolvimento rural, no valor de 51 milhões de euros, a que acrescem sete milhões de euros do Orçamento do Estado para apoios a vários setores que irão “ser pagos até fim de dezembro”.
Estes apoios, de acordo com a ministra da Agricultura, estão “distribuídos pela pecuária extensiva, ovinos e caprinos, o setor hortofrutícola – nomeadamente dando privilégio às organizações de produtores que estejam a fazer retiradas de mercado e a distribuí-las por quem precisa de alimentação -, depois para os secadores de cereais, milho e arroz porque têm custos acrescidos com a eletricidade e para as culturas vegetais”.
Maria do Céu Antunes afirma que o Governo está a trabalhar “de forma muito rápida” para fazer face à situação.
CAP apontou solução para minimizar problema Em entrevista ao i, Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu que o problema da seca só se minimiza com pequenas charcas e pequenas barragens. “É necessário, face às condições climáticas que estamos a viver, que o país tenha uma ação para termos espalhados pelo país pequenas charcas, pequenas barragens que possam permitir a produção, não é para produzir mais”.
O responsável lembrou ainda que há 20 anos, quando se fazia uma barragem tinha como objetivo aumentar a capacidade produtiva porque havia água. “Hoje, se não existir essa estratégica, dentro de 20 a 30 anos, a maioria das regiões do país não vai ser capaz de produzir porque não têm água para isso”, referiu.
Conheça as onze propostas do Governo:
i) Adotar medidas de proteção das massas de água para minorar os efeitos das áreas ardidas;
Concelhos abastecidos por sistemas críticos:
ii) Alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos;
iii) Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
iv) Financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população;
v) Recomendar a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não faturada;
vi) Recomendar o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Recomendação de grande consumidor: a partir do 3º escalão 15 m3 ou mais);
vii) Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água;
viii) Recomendar a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública;
ix) Recomendar a rega agrícola durante a noite.
Concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade
x) Revisão dos títulos de utilização dos recursos hídricos para captação de água, em função das disponibilidades hídricas.
- Setor Industrial
xi) Promoção da incrementação de projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.
Haverá um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca. Foi ainda realizado um ponto da situação hidrológica no território continental. Desde a última reunião, das 62 albufeiras monitorizadas pela APA:
– De 31 passou-se para 37 albufeiras em situação crítica ou em vigilância. Destas 37, 10 estão em situação crítica, ou seja, com um volume armazenado abaixo de 20% da capacidade da albufeira;
– Uma manteve o volume armazenado (Campilhas).
No caso de municípios abastecidos por sistemas em situação crítica e onde foi reforçada a articulação com as autarquias para aplicação de medidas de poupança de água, deve destacar-se:
– Poupança de 7% em julho no Algarve (comparando com o mês homólogo pré pandemia 2019) e em alguns municípios de Trás-os-Montes, como Carrazeda de Ansiães (11%), Macedo de Cavaleiros (15%) ou São João da Pesqueira (23%);
– No caso da bacia hidrográfica do Tejo / Convenção de Albufeira, Espanha tem cumprido os caudais semestrais e trimestrais. Depois das diligências entre a APA e a congénere espanhola e de contactos com o Governo Espanhol, verificou-se um reforço da disponibilização de caudais no rio Tejo que tem permitido assegurar os usos e reduzir a cunha salina do Tejo.
No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. As Direções Regionais de Agricultura e Pescas têm efetuado a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no setor agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 60% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região.
Destaque também para o novo aviso (PDR2020) destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação de 24,5M€ (as candidaturas decorrem até 30 de setembro).
Na futura Política Agrícola Comum, enquanto plano estratégico, será iniciada a partir de janeiro de 2023 a nova fase da medida do eficiente o uso da água, contribuindo para maior resiliência dos sistemas agrícolas às situações de seca. A nova medida terá uma majoração para incentivar o uso de Água para Reutilização e os compromissos foram adequados para enquadrar as áreas regadas de menor escala, inferiores a 20 hectares.
CONCELHOS ABASTECIDOS POR SISTEMAS CRITICOS (à data de hoje):
1 Aguiar da Beira
2 Alfândega da Fé
3 Alijó
4 Aljezur
5 Armamar
6 Carrazeda de Ansiães
7 Carregal do Sal
8 Celorico da Beira
9 Chaves
10 Fornos de Algodres
11 Guarda
12 Lagos
13 Macedo de Cavaleiros
14 Mangualde
15 Mêda
16 Mesão Frio
17 Mogadouro
18 Moimenta da Beira
19 Montalegre (pode servir Boticas e Ribeira de Pena)
20 Mortágua
21 Murça
22 Nelas
23 Oliveira de Frades
24 Penalva do Castelo
25 Peso da Régua
26 Pinhel
27 Santa Comba Dão
23 Santa Marta de Penaguião
29 São João da Pesqueira
30 São Pedro do Sul
31 Sernancelhe
32 Tábua
33 Tabuaço
34 Tarouca
35 Tondela
36 Torre de Moncorvo
37 Valpaços
38 Vila do Bispo
39 Vila Flor
40 Vila Nova de Foz Côa
41 Vila Real
42 Viseu
43 Vouzela
