O processo em que Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de uma coima de quatro milhões de euros, no âmbito dos casos BESA/Eurofin, transitou em julgado.
Esta é assim a terceira condenação definitiva a pagamento de coima do ex-presidente do BES.
A informação foi confirmada, à agência Lusa, pelo Tribunal da Relação de Lisboa que remeteu o processo esta semana ao Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que quando o receber, irá notificar Ricardo Salgado e os restantes ex-administradores do BES condenados no âmbito deste processo para procederem ao pagamento voluntário das coimas, que totalizam 7,8 milhões de euros.
Em relação aos dois outros processos julgados no TCRS, e já transitados em julgado, Ricardo Salgado não pagou as coimas de 3,7 milhões de euros no primeiro e 75.000 euros no segundo, tendo o Ministério Público (MP) pedido a execução de bens que se encontram arrestados no âmbito do processo-crime que corre em Lisboa.
Fonte judicial adiantou, também à agência Lusa, que Ricardo Salgado ainda não deduziu oposição à execução e à penhora, e que o prazo termina nos próximos dias.
Findo esse prazo, o Ministério Público (MP) decidirá se avança para uma avaliação primária dos bens arrestados ou se manda retirar os bens penhorados do interior das duas habitações visadas, para proceder à sua venda, sendo que a operação pode ter a oposição do tribunal que determinou o arresto, segundo a mesma fonte.
Se o ex-presidente do BES não pagar voluntariamente os quatro milhões de euros do processo BESA/Eurofin, agora transitado, no prazo de 10 dias após notificação, o MP deverá impulsionar nova ordem de execução para cobrança coerciva, naquela que será a terceira penhora sobre os bens arrestados preventivamente no âmbito do processo BES/GES.
