A proposta do Governo que contempla três das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços vai a debate na Assembleia da República na próxima sexta-feira.
Do pacote de medidas aprovado na semana passada destaca-se aquela que estabelece para 2023 uma atualização das pensões, uma das medidas que tem gerado mais críticas junto da oposição, que tem acusado o Governo de estar a fazer um “truque” e a aplicar um “corte” nas pensões pelo facto de estar a reduzir a base sobre a qual será feito o aumento de 2024, face ao que sucederia se a lei de atualização das pensões fosse aplicada em 2023 tal como decorre da lei em vigor.
O Executivo socialista tem referido que esta solução, somada à antecipação de um valor equivalente a meia pensão, pago em outubro, fará com que todos os pensionistas vejam o seu rendimento aumentar em 2023 e que o mesmo acontecerá em 2024.
Por outro lado, tem ainda apontado o facto de se estar a atravessar uma conjuntura de inflação elevada e de ser necessário acautelar a sustentabilidade da Segurança Social.
Em debate na sexta-feira estará também o “travão” às rendas, que em 2023 terão um aumento limitado a 2%, com a medida a abranger todos os inquilinos com contratos celebrados até dezembro de 2022.
Como contrapartida a esta limitação na subida das rendas, os senhorios vão receber uma compensação em sede de IRS ou de IRC, conforme prevê a proposta, vendo uma parcela do rendimento das rendas ser excluída de tributação.
Outra das medidas do pacote que visa mitigar o impacto da subida de preços no rendimento das famílias e que integra esta proposta é a redução do IVA da eletricidade dos atuais 13% para 6% para consumos até 100 kWh por mês (150 kWh no caso de famílias numerosas) por períodos de 30 dias e contadores com potência inferior a 6,9 kVA. A medida da eletricidade produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2022 e mantém-se até 31 de dezembro de 2023.
Na sexta-feira, os parlamentares vão ainda debater e votar as propostas de resolução do Governo que visam a ratificação da adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, já aprovada pelos Aliados.
Segundo os textos produzidos pelo Executivo liderado pelo PS, tanto a Finlândia como a Suécia reúnem “atualmente as condições necessárias para a adesão à NATO, em resultado da cooperação levada a cabo em diversos domínios, enquadradas pelos parâmetros definidos pela Aliança”.
