Depois dos episódios recentes de violência que tiveram lugar em jogos de futebol em Famalicão e no Estoril, o Governo quer avançar com a revisão das leis sobre a violência no desporto já nos próximos meses. Quem o revelou foi a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ao ter questionada no Parlamento acerca destas situações. Em Famalicão, uma criança foi obrigada a despir uma camisola do Benfica por estar no setor errado e, no Estoril, um homem com uma criança ao colo, ambos com camisolas do FC Porto, foi insultado.
“Volto a frisar, está em circuito legislativo já, para ser aprovada, uma alteração às regras da violência no desporto. Todas as formas de violência merecem o nosso repúdio, têm de ser trabalhadas e no desporto não é exceção”, disse, adiantando que serão dados a conhecer mais detalhes depois do debate do Orçamento do Estado. Uma das novidades, que já tinha sido admitida no início deste mês pelo secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, passa pela criação da figura do gestor de segurança para cada clube.
Para além destas questões, na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foram abordadas outras o processo de criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, na sequência da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). “Até ao final do ano de 2022 teremos concluído o processo de criação Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que mudará estruturalmente a conceção e a forma como acolhemos e integramos quem cá chega”, garantiu Ana Catarina Mendes, numa audição em que esteve também a secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
Acolhidos 13 vezes mais refugiados do que desde 2017 Neste sentido, Ana Catarina Mendes frisou também que espera que seja feita, “tão cedo quanto possível”, a revisão da lei orgânica do Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Um processo que assume uma importância especialmente elevada porque, no decorrer deste ano, Portugal recebeu “13 vezes mais refugiados do que nos últimos cinco anos somados”, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, que teve início em fevereiro, frisou.
O país acolheu até agora mais de 52 mil pessoas vindas da Ucrânia e a ministra salientou que Portugal continuará a encontrar respostas rápidas “para quem foge de uma guerra sem fim à vista”.
“Por isso, pretendemos alterar a lei orgânica de funcionamento do ACM para melhorar a eficiência das respostas de integração”, observou, indicando que deve existir um aprofundamento da articulação entre as medidas e os serviços públicos, realçando igualmente a “continuação da promoção da valorização das diversidades na sociedade portuguesa”.
“Não tenhamos mesmo ilusões, os fluxos migratórios vieram mesmo para ficar e a nossa necessidade de mão de obra e de combater a demografia também”, acrescentou.
Ana Catarina Mendes revelou a título de exemplo que o país acolheu, desde agosto de 2021, 883 refugiados do Afeganistão.
Condições indignas Sobre o caso dos 76 cidadãos timorenses encontrados em julho a dormir na rua em Lisboa, a ministra indicou que foram identificados até ao momento 660 timorenses em situação irregular no país, admitindo que possam ser um milhar. Além dos timorenses sem-abrigo em Lisboa, a Câmara de Serpa realojou este verão um grupo de 20 timorenses que vivia em situações indignas, denúncia feita também ao i em julho relativamente a cidadãos de nacionalidade moldava, o que na altura motivou uma denúncia ao Ministério Público.
