O Chega apresentou a sua proposta de revisão constitucional, que prevê a diminuição de deputados, o voto obrigatório e a introdução da prisão perpétua. Em declarações na Assembleia da República, o presidente do partido traçou como “vitória mínima” alcançar “consensos à direita”.
Adiantando que “algumas destas propostas foram faladas por alto” com o líder do PSD, acrescentou que “da parte de Luís Montenegro não houve nenhuma garantia de apoio nem de reprovação”. André Ventura lembrou que o seu partido “ficou a aguardar aquilo que o PSD tinha prometido: fazer uma reforma aprofundada da Constituição”, mas como os sociais-democratas não a apresentaram, o Chega “decidiu dar o pontapé de saída”.
Tendo em vista o tal “consenso à direita”, Ventura garantiu que irá enviar pessoalmente “todo o projeto” a Montenegro para terem “uma conversa produtiva” e os deputados dos dois partidos “possam entrar em contacto e trabalhar sobre eventuais propostas de mudança” que o PSD queira introduzir.
“A vitória boa era conseguirmos mudança de algumas coisas com o consenso do PS”, afirmou, considerando que “a vitória mínima é garantir que à direita se começam a traçar caminhos de convergência” que “permitam começar a vislumbrar uma alternativa política em 2026”. “A vantagem é poder pôr à mesa posições diferentes entre liberais, conservadores, sociais-democratas”, apontou.
O projeto de revisão constitucional não foi disponibilizado aos jornalistas, mas de acordo com o líder do Chega, está “assente em quatro eixos”. No âmbito do panorama político, o partido insiste na diminuição do número de deputados “para um mínimo de 100 e máximo de 180”, uma revisão do mapa eleitoral, a instituição do voto obrigatório e a alteração da forma de nomeação de cargos como Procurador-Geral da República, “tirando ao Governo o poder de interferir”. E quer também fazer uma “limpeza ideológica da Constituição”, retirando “palavras como fascismo ou o caminho para o socialismo”.
Na saúde, o Chega propõe um sistema nacional, “seja ele público ou privado”. Quanto à educação, propõe que “os vários modelos de ensino”, como o privado e o religioso sejam respeitados” e financiados.
Além disso, o projeto do Chega pretende ainda alargar a possibilidade de referendo a “matérias fundamentais de clivagem” na sociedade, como “a justiça, a prisão perpétua, direitos constitucionais como eutanásia ou aborto, algumas áreas económicas fundamentais”.
