O parecer redigido pelo PSD que admitia a discussão do projeto de lei do Chega sobre a castração química para condenados por violação e abuso sexual de crianças foi chumbado, com os votos contra do PS e do PCP. Mas o debate sobre a iniciativa mantém-se para esta sexta-feira.
A discussão deste parecer levantou, no entanto, algumas críticas por parte da deputada social-democrata Emília Cerqueira, redatora do texto, que acusou o presidente da Assembleia da República de “nunca decidir nada” e remeter todas as decisões relativas ao Chega para a Comissão de Assuntos Constitucionais.
No âmbito da apresentação do parecer, a parlamentar do PSD salientou que, “apesar de algumas reservas” quanto à constitucionalidade da iniciativa do partido de André Ventura, entendeu que esta tem condições para ser debatida em plenário.
Inicialmente, Augusto Santos Silva tinha rejeitado o diploma, mas depois de uma alteração da proposta, que passa agora a incluir a necessidade de um acordo com o arguido, admitiu-o.
Apesar de o presidente do Parlamento ter dado o benefício da dúvida face às alterações apresentadas pelo Chega, os socialistas não ficaram convencidos de que o diploma tenha condições para ser debatido.
Pedro Pinto, do Chega, lamentou a posição do PS e acusou-a de “antidemocracia”. A socialista Claúdia Santos, que presidiu aos trabalhos da comissão, frisou que mesmo com o chumbo do parecer, a iniciativa já estava agendada para discussão em plenário nesta sexta-feira e tal iria sempre acontecer. Também o PCP sublinhou que o chumbo do parecer não inviabilizava a discussão da iniciativa.
Em resposta, Emília Cerqueira manteve as críticas a Santos Silva. “Em democracia obviamente temos a legitimidade de votar tudo como entendemos porque é essa a essência do regime democrático, e temos todo o direito de reprovar um parecer ou de não haver parecer. Não obstante, esta conversa só está a existir porque a jusante alguém não teve a coragem de emitir um parecer a declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade, o que sistematicamente está acontecer fazendo com que haja imensas coisas inúteis na prática no trabalho desta comissão”, lamentou.
Na comissão de Assuntos Constitucionais de quinta-feira foi também confirmada a decisão tomada na semana passada de não admitir o projeto de resolução do Chega que pretendia censurar o comportamento de Santos Silva enquanto presidente do Parlamento.
