O Governo vai avançar com uma proposta para aumentar o subsídio de refeição para 5,20 euros, o que resulta num custo de 77 milhões de euros, elevando a despesa global do Estado com a função pública em 2023 para perto de 1.300 milhões de euros.
"Está esgotada [a margem orçamental] com esta medida em concreto", disse a secretária de Estado da Administração Publica, esta sexta-feira, após a segunda ronda negocial com os sindicatos da função pública na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Inês Ramires também admitiu que a verba já estava antes prevista no orçamento, mas estava dependente daquilo que os sindicatos considerassem ser a prioridade nas negociações.
De acordo com a secretária de Estado, o valor nominal avançando na reunião de segunda-feira, de 1.200 milhões de euros, passou para cerca de 1.300 milhões, estando "dentro do intervalo percentual que o Governo tinha estipulado como aumento da massa salarial, de 5,1%".
O primeiro valor apontado na reunião de segunda-feira englobava aumentos salariais, progressões e promoções e a revisão da tabela remuneratória na administração pública.
Já na ronda de hoje, o Governo propôs um aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, que terá um custo de 77 milhões de euros, elevando então a despesa global prevista em 2023 para perto de 1.300 milhões de euros.
Note-se que, na proposta inicial, o Governo indicou que vai recorrer a 1.200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) para proceder a aumentos salariais (738 milhões de euros), progressões e promoções (284 milhões) e para valorizar as três carreiras gerais da administração pública (mais 142 milhões).
O acordo será plurianual e contempla aumentos salariais entre 8% e 2%, para 2023, com um mínimo de cerca de 52 euros por trabalhador e a valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
A negociação relativa à valorização das carreiras gerais deverá iniciar-se na segunda quinzena de outubro.
