A reunião plenária desta quarta-feira vai ser marcada pela discussão de várias iniciativas que se debruçam sobre a problemática dos recursos hídricos.
À cabeça, o PSD vai apresentar cinco projetos de resolução que incidem tanto na redução das perdas de água nas redes de abastecimento público, como no tratamento das águas residuais, bem como na capacidade de armazenamento da água.
Em cima da mesa está uma proposta que recomenda ao Governo que “prepare um programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público em articulação com as entidades gestoras” e “reforce o investimento na reabilitação de redes ao abrigo do Portugal 2030”.
Os sociais-democratas querem também que o Executivo “articule com as autarquias locais a aplicação de novas medidas e compromissos para aumentar a utilização de áreas residuais tratadas, com fins de higiene urbana, rega de espaços verdes, ou outros que se entendam como úteis e benéficos”.
Além do partido ‘laranja’, à direita o Chega também deu entrada com um projeto de lei para a criação de Matrizes de Água Municipais, “no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos”.
À esquerda, o BE volta a insistir na proposta para que os campos de golfe sejam regados com águas residuais, tendo em vista “a salvaguarda do uso eficiente da água potável”.
Já o Livre, vai apresentar um projeto de resolução para que o Governo altere ou substitua o atual Regulamento Geral dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, que data de 1995, “de modo a enquadrar o conceito de ‘águas cinzentas’ e estabelecer a obrigatoriedade de instalação de soluções e equipamentos de reutilização e/ou reciclagem dessas águas nas novas construções”.
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