Oito anos passados sobre a saída da troika de Portugal, há ainda uma redução salarial imposta nos anos difíceis da crise que se mantém: o corte de 5% ao vencimento dos titulares de cargos políticos. Aplicado pela primeira vez em 2010, pelo Governo de José Sócrates, mais de uma década depois, mantém-se em vigor. E isto apesar de o primeiro-ministro se ter mostrado favorável à reversão da medida no passado. “Tenho confiança de que ao longo da próxima legislatura esse último corte irá desaparecer. Acho que é importante para devolver normalidade ao quadro remuneratório também dos políticos”, dizia António Costa no verão de 2019, ao Expresso.
A reversão deste corte na folha salarial dos políticos (locais, parlamentares, governantes e Presidente da República) reúne pouca popularidade entre a opinião pública e poucos apoios parlamentares. Contudo, para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), já é tempo de pôr fim a esta penalização.
No parecer sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), que deu entrada na Assembleia da República, a associação, que deu um parecer globalmente positivo à proposta orçamental do Governo, reivindica entre outras medidas a reposição da remuneração por inteiro dos autarcas locais a partir do próximo ano, por considerar que é “incompreensível e injusto” o prolongamento desta redução remuneratória que atinge a classe política.
“Tendo sido já revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas, é de elementar justiça que se acabe com esta redução do vencimento e com este anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos”, defende a ANMP, presidida pela socialista Luísa Salgueiro, no documento que foi entregue no Parlamento.
A posição é partilhada pela vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Após ter sido revertido há três anos o corte nos ordenados dos funcionários dos gabinetes governamentais e autárquicos, Olga Freire não compreende porque os políticos “continuam a pagar o parto da crise”. “Trabalhamos 365 dias por ano, 24 horas por dia, não percebo porque recebi os 125 euros quando já mos tiraram sei lá quantas vezes. Acho descabido. Até os senhores desta casa [deputados] deviam ter o seu vencimento pago por inteiro. É discriminatório”, criticou durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
Esta reivindicação do poder local esbarra, no entanto, com a conjuntura atual, em que os portugueses se deparam com a subida de preços de bens essenciais e o aumento do custo de vida. Essa é, aliás, a justificação do Executivo para não avançar com a reversão deste corte já neste Orçamento. Antes de ser ouvida no Parlamento, esta quinta-feira, a ministra da Coesão Territorial sublinhou que o OE 2023 distribui mais 400 milhões de euros pelas autarquias do que o anterior, mas não chega para todas as reivindicações dos municípios, como o fim do corte nos vencimentos.
“Entendemos, no caso do corte dos salários dos políticos, que era de manter. Num tempo em que as famílias estão todas a passar restrições, achámos que não era tempo de eliminar esse corte. Achamos que é tempo de apoiar as famílias mais carenciadas. Não quer dizer que a reivindicação, noutro tempo e noutra conjuntura, não seja legítima”, sustentou Ana Abrunhosa em declarações à Lusa.
A pretensão das associações do poder local também não colhe junto da maioria dos partidos. O Chega, que no Orçamento para 2020 já tinha elegido como uma das suas bandeiras a redução do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos, mostra-se “completamente contra”, argumentando que “não faz sentido” reverter o corte no vencimento dos autarcas na atual conjuntura de crise, em que os funcionários públicos e os pensionistas vão ver os seus rendimentos diminuídos e as famílias enfrentam sérias dificuldades económicas devido ao aumento da inflação e à subida das taxas de juro que se refletem no aumento das prestações pagas aos bancos.
Ao i, o líder do Chega, André Ventura, adianta ainda que o partido, no âmbito da apresentação de propostas de alteração ao OE 2023, vai insistir no corte de 12% nos salários dos políticos. Além disso, vão propor a redução da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos com representação na Assembleia da República, para que não seja atualizada com a inflação.
Na proposta do OE 2023, a partir da atualização do Indexante de Apoios Sociais em 8%, acima da inflação, o valor anual da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos deverá aumentar no próximo ano para cerca de 16,9 milhões de euros.
O i questionou ainda a IL e o PSD sobre uma posição relativamente à reversão do corte de 5% nos ordenados dos políticos, mas não obteve respostas até ao fecho desta edição.
À esquerda, as opiniões não são consensuais. Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares afirmou ao Expresso que “pedir a reversão do corte é extemporânea”, quando se assiste ao “empobrecimento generalizado da população”. E lembrou que “o salário médio dos portugueses está muito abaixo do que ganham os políticos”.
Já o PCP não se opõe à reversão do corte dos salários de titulares de cargos políticos. Os comunistas consideram ser “justo que se revogue todos os cortes de salários e direitos impostos pelo PEC e pelo pacto de agressão das toikas, que ainda persistem”, cita o semanário.
A discussão sobre a remuneração dos titulares de cargos políticos não é nova. Recentemente, a antiga ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, assumiu publicamente que “um ministro não ganha para o que faz”. Outras figuras da classe política também se pronunciaram no passado sobre esta questão. António Pires de Lima, ex-ministro da Economia de Pedro Passos Coelho, afirmou em 2015 que “é evidente que os políticos não são bem pagos”.
