O Chega requereu à Câmara Municipal de Caminha que faça chegar ao Parlamento todos os contratos suspeitos em que esteja envolvido o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, no seguimento da polémica sobre o o contrato para construção de um centro de exposições em Caminha que assinou quando era presidente daquela autarquia.
O Chega pede, em especial, que sejam disponibilizadas “com urgência” cópias dos contratos relativos “ao Centro de Exposições Fronteiriço, ao Centro de Ciência e Tecnologia e ainda aos contratos de prestação de serviços na área da comunicação”.
Em comunicado, o partido liderado por André Ventura defende que “é importante que o Parlamento faça o escrutínio para o qual está mandatado e ao qual o Governo não se deve furtar”, sublinhando que é “absolutamente decisivo” que a Câmara de Caminha “não se exima” de colaborar com esse processo.
Além de estar a ser investigado pelo Ministério Público por um contrato suspeito que envolve um empréstimo de 300 mil euros para um projeto que ainda não saiu do papel e que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), Miguel Alves é arguido em outros dois processos, nomeadamente no âmbito da Operação Teia, a investigação aos negócios de Manuela Couto e do seu marido, Joaquim Couto, um histórico ex-autarca do PS. De acordo com a CNN Portugal, o governante terá assinado outros dois contratos suspeitos, no valor de mais de 70 mil euros celebrados com a empresa de Manuela Couto, que é suspeita de corrupção ativa, no processo que envolveu buscas à Presidência do Conselho de Ministros. Os contratos em questão previam a “prestação de serviços de comunicação e imagem”, apesar de existir um gabinete de imprensa na autarquia.
Segundo revelou também o CM, o contrato-promessa de arrendamento celebrado entre a Câmara de Caminha, então liderada por Miguel Alves, e a Green Endogenous terá sido uma forma da autarquia evitar o envio do projeto da construção do CET ao controlo do Tribunal de Contas (TdC).
A autarquia e a Green Endogenous acordaram que a empresa privada faria um investimento de oito milhões de euros na construção do CET. A câmara pagaria outros 7,5 milhões de euros em rendas, durante 25 anos. No final deste prazo, o município, se quisesse, poderia comprar o imóvel por um valor máximo de 100 mil euros. Contudo, a Green Endogenous aquando da celebração do contrato ainda não tinha adquirido os terrenos para onde estava prevista a edificação do pavilhão.
O CM cita ainda uma ata da reunião da câmara municipal de setembro de 2020 em que Miguel Alves terá alegadamente afirmado que “a argumentação é boa, precisamente para justificar que não tenha que ir a Tribunal de Contas”, uma vez que os contratos até 350 mil euros estão isentos de fiscalização prévia do TdC.
No passado domingo, quando quebrou o silêncio sobre as polémicas que o envolvem, Miguel Alves explicou, em entrevista ao JN e à TSF, que aprovou o adiantamento de 300 mil euros à empresa de Ricardo Moutinho porque lhe foram mostrados “documentos que evidenciavam trabalho noutros concelhos”, nomeadamente com os projetos que a empresa teria em curso com as autarquias da Guarda e de Alfandega da Fé.
O problema, como confirmou o Público, é que para além de o projeto da Guarda ter sido abandonado em junho de 2020, naquela altura o de Alfândega da Fé ainda nem sequer tinha sido proposto à autarquia. Aliás, só viria a sê-lo cerca de um ano depois, escreve o mesmo jornal.
O caso tem levado várias vozes socialistas a criticar a continuidade do ex-autarca no Governo, ainda que haja quem destoe deste posicionamento. É o caso do deputado Sérgio Sousa Pinto que apesar de admitir que este caso é uma “embrulhada” que não traz “saúde” ao Executivo de António Costa, critica o compromisso “não escrito” segundo o qual pessoas na situação de arguidas não podem integrar o Governo.
Antes da pressão dos socialistas, António Costa frisou manter a confiança política em Miguel Alves, caso contrário, “não estaria como membro do Governo”. Entretanto, esta quinta-feira, decorre uma reunião da comissão política do partido, na qual a atuação política de Miguel Alves deverá estar em cima da mesa.
