A Câmara de Viana do Castelo está a ser investigada pelo Ministério Público (MP) por suspeita de violação da lei da contratação pública em ajustes diretos. De acordo com o CM, o atual secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, que foi presidente da autarquia entre 2009 e 2021, será um dos “principais visados na investigação”.
Segundo o mesmo jornal, o município terá feito em 2018 “alegados ajustes diretos e concursos públicos ilegais de quase 5,5 milhões de euros”, tendo sido aberto um inquérito na sequência de denúncias feitas ao MP.
“Confirma-se a existência de investigações à Câmara Municipal de Viana do Castelo relacionadas com contratação pública, as quais se encontram sujeitas a segredo de Justiça. Não há arguidos constituídos”, adiantou a Procuradoria-Geral da República em resposta às questões levantadas por aquele jornal.
A violação da lei da contratação pública terá ocorrido desde 2014, cinco anos após José Maria Costa ter tomado posse como presidente do município.
Umas das denúncias enviadas ao MP, cita o CM, refere que “a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem, ao longo dos últimos anos, vindo a viciar reiteradamente os princípios da contratação pública nas aquisições de bens e serviços e empreitadas”. Por exemplo, “terão sido adjudicados contratos por ajuste direto com valores acima do previsto na lei e não terá sido designado júri, nem serviços, para conduzir os procedimentos com vista à formação dos contratos de consulta prévia ou concurso público”.
Segundo a denúncia, a violação da lei da contratação pública põe em causa “os princípios da concorrência, da igualdade e da imparcialidade”, bem como “o interesse público municipal, na vertente económico-financeira, uma vez que ao não criar condições para que a formação do preço ocorra em ambiente concorrencial não garante que a prestação seja adjudicada ao melhor preço”.
O atual presidente da Câmara de Viana do Castelo confirmou ainda que a Polícia Judiciária (PJ) pediu esclarecimentos à autarquia há mais de um mês, “sobre um processo de obras particular”. Ao CM, Rui Nobre adiantou que não foram feitas buscas ao município, mostrando-se convicto de que a PJ não encontrou nada de suspeito após os esclarecimentos prestados pela autarquia.
Este é mais um processo judicial a manchar o Governo, depois do caso de Miguel Alves, que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, após ter sido acusado do crime de prevaricação pelo MP, no âmbito de um processo relacionado com, pelo menos, dois contratos que assinou enquanto presidente da Câmara de Caminha.
