O Chega deu entrada na Assembleia da República com um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reconheça a Rússia como Estado “patrocinador do terrorismo internacional”. O partido argumenta que “não restam dúvidas de que estamos perante um regime russo que procura a destruição física e deliberada das infraestruturas civis e do assassinato em massa dos também civis ucranianos”, instando o Executivo socialista a tomar uma posição neste sentido.
Na exposição dos motivos da proposta, os deputados do grupo parlamentar do Chega recordam que a 24 de fevereiro deste ano, a Rússia iniciou “uma ilegal e brutal invasão do território ucraniano” e que, desde o início desta ofensiva, “as forças russas e os grupos paramilitares controlados por Moscovo, têm deixado um rasto de destruição e de barbárie que violam de forma evidente e absoluta, as Convenções de Genebra e os seus protocolos adicionais, que são a essência do chamado Direito Internacional Humanitário e que visa limitar os efeitos dos conflitos armados”.
“Bombardeamento indiscriminado de vilas e cidades, detenções arbitrárias, execuções sumárias, limpezas étnicas, violência sexual, sequestros, deportações forçadas de crianças ou a utilização de armas termobáricas, são algumas das táticas de terror empregues pela Rússia contra a população civil indefesa”, enumera o partido liderado por André Ventura, que considera que estes acontecimentos evidenciam o propósito do Kremlin de “aniquilar indiscriminadamente civis ucranianos”.
Para esta força política, os meios utilizados pelos russos neste conflito, assim como o “empenhamento de mercenários sob as ordens diretas do Kremlin”, como o chamado Grupo Wagner, “são mais uma evidência de que, para Moscovo, os fins justificam quaisquer meios, mesmo que estes sejam violadores das mais elementares normas do Direito Internacional”.
“Mas se tudo isto não fosse já de si intolerável, a Federação Russa passou a utilizar a energia como arma e instrumento de chantagem, limitando, ou cortando mesmo, o acesso ao gás aos países europeus que dele dependem, ao mesmo tempo que pratica uma política de terrorismo energético com a destruição ou danificação das infraestruturas ucranianas produtoras ou distribuidoras de energia, que visa condenar milhões de civis a passar um duro inverno, sem as adequadas possibilidades de aquecimento”, pode ler-se no texto que acompanha a proposta.
Na semana passada o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, defendeu, numa intervenção por videoconferência na 68.ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO, em Madrid, que a Rússia está a levar a cabo uma “política genocida” na Ucrânia, que tem como alvos a população civil ou infraestruturas energéticas e de fornecimento de água, com efeitos similares aos das armas de destruição maciça.
O Presidente ucraniano pediu, por isso, aos parlamentos dos 30 países da NATO que declarem a Rússia como “estado terrorista”, à semelhança do que já fizeram Letónia, Lituânia, Estónia, Polónia e República Checa.
Desde então, o Parlamento Europeu aprovou na passada quarta-feira uma resolução que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo e como um Estado que “utiliza métodos de terrorismo”. Uma vez que a União Europeia (UE) não pode designar oficialmente Estados como patrocinadores do terrorismo, cabe aos Estados-Membros criarem o quadro jurídico para considerarem a possibilidade de acrescentar a Rússia a essa lista. Uma posição nesse sentido desencadearia uma série de medidas restritivas significativas contra Moscovo e teria profundas implicações nas relações da UE com a Rússia.
Apesar disso, o Chega considera que Portugal, enquanto membro da União Europeia e Estado-membro do Conselho da Europa, deve tomar uma “posição consequente nesta matéria”, recomendando ao Governo português que “reconheça a Rússia como Estado patrocinador do terrorismo internacional” e também declare como organizações terroristas o denominado Grupo Wagner, bem como o regimento Kadyrovites, assim como a Milícia Popular do Donbass, a Milícia Popular de Luhansk, ou a milícia conhecida por Forças Armadas Unidas da Nova Rússia, composta por ambas, ou ainda “quaisquer outras milícias ou organizações paramilitares, apoiadas pelo Estado russo, que cometam atos de agressão contra Estados independentes, em nome de interesses russos”.
