Numa tentativa de adiar a votação no Parlamento, o grupo parlamentar do PSD entregou na Assembleia da República um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia. À saída da reunião da comissão permanente, Luís Montenegro veio a público defender que é necessário dar a palavra aos portugueses para decidir sobre esta matéria, pressionando os deputados a adiar a decisão final para “depois da pronúncia sobre o referendo”.
Em declarações aos jornalistas, o líder social-democrata começou por argumentar que, apesar de discutida e aprofundada há muitos anos, esta continua a ser uma “matéria muito controversa”. “Uma coisa é haver um processo de reflexão no Parlamento, outra coisa é haver um processo de amadurecimento de uma decisão, da compreensão e de todo o seu alcance na sociedade portuguesa”, apontou.
Apesar de as probabilidades deste referendo vir a ser aprovado serem reduzidas, Montenegro reijeitou que a proposta seja “um número político”. “Queremos convencer a maioria dos deputados no Parlamento a poder dar a palavra aos portugueses para decidir uma matéria cuja profundidade não vejo como os deputados podem assegurar do ponto vista da representação da vontade dos portugueses”, defendeu. O presidente do PSD mostrou-se ainda convicto de que a despenalização da eutanásia está longe de ser consensual. “Todos temos dúvidas. Falo por mim. Sou tendencialmente contra esta legislação, tenho dúvidas pessoais, que vêm do meu enquadramento familiar. É uma discussão que todos vamos tendo dentro do nosso círculo e a melhor maneira de todos estarmos mais cientes é precisamente dar a voz ao povo. Estou apenas a concretizar aquilo que já defendo há muitos anos”, reiterou.
No projeto de resolução, os deputados sociais-democratas defendem que esta é “uma questão de relevante interesse nacional que implica diretamente a assunção comunitária de um caminho de não retorno e cuja decisão final, sem comprometer a liberdade democrática que avaliza a discórdia, não admite tibiezas no cumprimento daquela que é a vontade maioritária dos cidadãos”.
“Trata-se de uma matéria que divide a sociedade portuguesa, sendo, por isso, convicção dos(as) deputados(as) proponentes que legitimar a opção legislativa consignada na proposta de substituição integral sob a forma de texto único, apresentada pelo PS, IL, BE e PAN, que se encontra atualmente pendente, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, através de um mandato claro e inequívoco dos cidadãos eleitores, tão direto e imediato quanto possível apenas acarreta um evidente ganho ao exercício do mandato parlamentar”, argumentam.
O PSD propõe que a questão que deve ser referendada seja: “Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?”.
Montenegro adiantou ainda que os deputados do PSD vão ter uma orientação “que corresponde a disciplina de voto” a favor da proposta de referendo, mas serão admitidas exceções em relação a deputados que, nesta legislatura, já tenham votado de forma diferente. Em junho, uma proposta de referendo do Chega contou com os votos contra de PS, IL, PCP, BE, PAN, Livre e alguns votos do PSD.
PS acusa psd de seguidismo
“Um pequeno fogacho político na senda do seguidismo da agenda da extrema-direita”. Esta foi a reação dos socialistas à proposta que os sociais-democratas querem usar para suspender todo o processo, numa altura em que o texto final está prestes a ser aprovado.
Sem nunca nomear o Chega, o líder parlamentar do PS acusou o PSD de “viver condicionado” pela agenda da extrema-direita, considerando que o pedido de referendo “não credibiliza a política”. Eurico Brilhante Dias frisou que o processo de legalização é “maduro”, atravessou “três legislaturas” e a votação já foi adiada três vezes, para pequenos afinamentos de texto, com a colaboração do PSD.
Nesse sentido, para o PS “não há razão” para que a votação não aconteça esta quarta-feira, mas o socialista reconheceu que agora a proposta de referendo entregue pode atrasar o processo, sendo que o agendamento da votação terá que ser avaliado em sede de conferência de líderes.
