O ministro das Infraestruturas voltou a garantir que a intenção de reprivatizar a TAP “já foi sinalizada ao mercado”, embora admitindo que não tenha havido “da parte do Governo” conversas com potenciais compradores. Esta foi a resposta de Pedro Nuno Santos aos deputados no Parlamento, quando questionado por Carlos Guimarães Pinto.
O deputado da Iniciativa Liberal perguntou ainda se o futuro comprador da TAP beneficiará de uma norma fiscal aprovada para 2023, que permite deduzir no futuro “perto de quatro mil milhões de euros de prejuízos passados”, o que, segundo o deputado, permitirá ao comprador pagar “muito pouco de IRC nos próximos 30 anos”. Do lado do ministro a resposta foi que “essa foi uma norma que foi votada no Parlamento, não sei se a IL é contra, imagino que seja a favor, aplica-se a todas as empresas”.
Já em relação aos conflitos laborais na empresa, cujos tripulantes fizeram recentemente uma greve de dois dias, que levou ao cancelamento de 360 voos, o ministro das Infraestruturas adiantou que “já há reuniões marcadas entre os sindicatos e a administração” para que continuem as negociações, lembrando, no entanto, que há acordos de emergência assinados, no âmbito do plano de reestruturação, “que têm de ser cumpridos”.
No entanto, no mesmo dia que o ministro esteve a ser ouvido na Assembleia da República, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SPNVAC) revelou que não iria marcar greve no dia de Natal, nem nos dias posteriores até dia 27, por “considerar que a mesma afetaria diretamente a diáspora portuguesa que aproveita esta quadra natalícia para visitar as suas famílias”, não descartando uma paralisação no final do ano.
Recorde-se que no passado dia 6 de dezembro em Assembleia Geral, a estrutura sindical aprovou a marcação de um mínimo de cinco dias de greve a realizar até 31 de janeiro em datas definidas pela direção e comunicadas aos associados 24 horas antes da entrada do pré-aviso de greve. E ainda ontem, o Sindicato relembrou que continua em cima da mesa a exigência por parte da administração da TAP em respeitar os acordos, nomeadamente o Acordo Temporário de Emergência (ATE) “já de si excessivamente doloroso para os tripulantes TAP, pois o seu sistemático incumprimento esmaga financeiramente os seus rendimentos”, salientou em comunicado.
Já em relação ao fim do contrato com a White Airways e recurso a contratos de prestação de serviços ACMI (sigla inglesa para Avião, Tripulação, Manutenção e Seguro) com empresas estrangeiras, Pedro Nuno Santos afirmou que o “contrato terminou porque a TAP entendeu que não era bom para a empresa e encontrou uma solução melhor”. O Nascer do SOL já tinha avançado que a empresa liderada por Christine OUrmières-Widener estava a recorrer a aviões da Bulgária Air para alguns voos com destino à Europa.
Portagens em stand-by
Quanto ao aumento das portagens no próximo ano, o ministro das Infraestruturas remeteu uma decisão para as próximas semanas. Em causa está um aumento de 10% – um valor que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação – e que foi desde o início afastado por António Costa.
“Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado a travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós”, afirmou ontem Pedro Nuno Santos.
E acrescentou: “Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português”.
