Um inspetor da ASAE está a ser acusado pelo Ministério Público (MP) de ter divulgado, numa entrevista num canal televisivo, dados privados relacionados com fiscalizações, dados de agentes económicos fiscalizados e emails de alerta do sistema, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
A Procuradoria-Geral Regional do Porto adiantou, esta quinta-feira, que o homem é acusado pelos crimes de subtração de documento e acesso ilegítimo e violação de segredo por funcionário, tendo o MP pedido que o arguido ficasse proibido de exercer funções.
Além disso, o MP requereu ainda o pagamento de uma indemnização "não inferior" a 25.000 euros, devido aos danos causados à ASAE.
A entrevista em causa, divulgada a 24 de janeiro de 2019, o inspetor acedeu à base de dados da ASAE, sem qualquer justificação profissional, e divulgou vários conteúdos relacionados com fiscalizações, dados de agentes económicos fiscalizados e emails de alerta do sistema.
"Além disso, estando na posse de dois processos de contraordenação que lhe foram confiados para realização de diligências, não só não os devolveu quando para tal foi instado pelos seus superiores, como os entregou à jornalista ou a alguém indicado por esta", pode ler-se na nota.
Os dados por ele divulgados permitiram que, a 14 de fevereiro de 2019, numa outra reportagem televisiva, fossem exibidos publicamente aqueles processos como sendo resultado de uma falência do sistema de segurança da ASAE, "denegrindo a imagem pública e a confiança nesta instituição e causando-lhe sério prejuízo na sua credibilidade".
