Marcelo Rebelo de Sousa adiantou esta terça-feira que deverá receber o diploma que regula as condições da morte medicamente assistida entre os dias 6 e 10 de janeiro e "não mais do que isso".
"Eu presumo que chegue [diploma] entre dia 06 e 10 de janeiro e não mais do que isso", referiu o Presidente da República numa visita a Murça, em Vila Real.
Assim que o diploma chegar a Belém, Marcelo "tratará dessa matéria", disse o próprio, lembrando que está marcado para dia 4 de janeiro um plenário para apreciar um recurso introduzido por um partido na Assembleia da República.
A 23 de dezembro, o Chega anunciou que iria recorrer para o plenário a decisão do presidente da Assembleia da República de rejeitar a reclamação por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.
"Relativamente à decisão do presidente da Assembleia da República sobre o recurso que o Chega interpôs sobre a redação final da lei da eutanásia, o partido vai recorrer para plenário", disse, na altura, a assessoria do partido aos jornalistas.
