O Governo já transferiu 3,4 milhões de euros de adiantamento através do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para os municípios afetados por incêndios rurais em agosto deste ano. Esta verba corresponde a 57% do total previsto de seis milhões previstos. O valor remanescente (2 585 548,82 euros) será transferido à medida que as obras forem sendo executadas.
O FEM permite financiar até 60% a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais, o que no caso dos incêndios rurais registados em agosto beneficiará um total de 13 dos 278 municípios de Portugal continental, em que foram identificados prejuízos em equipamentos públicos “no valor de 10.740.916 euros”, detalhou o Ministério da Coesão Territorial.
“São beneficiários deste apoio os municípios particularmente afetados pelos incêndios do verão, a saber, os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e os municípios que registaram uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou correspondente a 10% do respetivo território (Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Ourém e Vila Real)”, indicou o ministério de Ana Abrunhosa.
Segundo o Ministério da Coesão Territorial, o FEM permite financiar a reparação de vias e arruamentos, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de saneamento básico.
O processo de levantamento dos danos está a ser coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que estão também encarregues pela abertura dos avisos para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações e pela análise das respetivas candidaturas, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros 83/2022, de 27 de setembro.
De acordo com o Ministério da Coesão Territorial, as CCDR vão continuar o “acompanhamento da execução da obra física, até que a mesma se encontre finalizada”.
No domingo, o Presidente da República defendeu a necessidade de se encontrar uma fórmula para compatibilizar os apoios definidos pelo Governo para os concelhos afetados pelos incêndios com alguns casos limite. Marcelo Rebelo de Sousa manifestou esta preocupação em Abiul, no município de Pombal (Leiria), onde se inteirou dos danos causados pelos fogos nesta freguesia, que em julho foi atingida pelos incêndios em 20% do seu território, mas o concelho a que pertence foi afetado numa área inferior a 10%, pelo que ficou de fora dos apoios do Estado, segundo a Câmara Municipal de Pombal, presidida por Pedro Pimpão (PSD).
