O ex-eurodeputado defende que o PSD tem de organizar rapidamente a casa e aliar-se ao CDS e Iniciativa Liberal. Em relação a Marcelo acredita que irá manter «uma linha de exigência perante este Governo». E garante que «não deixa de ser curioso que aquilo que vimos no fim de maiorias absolutas está antecipado a um ritmo verdadeiramente alucinante neste caso». Quanto à eutanásia aplaude a decisão do Presidente da República e afirma que são questões que os eleitores querem que os seus representantes respondam por eles.
A pandemia ainda não foi ultrapassada. Temos uma guerra, uma taxa de inflação que não dá tréguas e ameaças de novas subidas dos juros. O Governo em vez de dar respostas a estes problemas está mais preocupado em resolver os seus problemas internos?
Não deixa de ser curioso que a sua pergunta tem todos os pressupostos da mensagem do Presidente da República no Ano Novo, isto é, coloca todos os cenários que vamos ter de conviver e de consolidar durante 2023, em relação aos quais tenho dúvidas que tenhamos um Governo com energia, com vontade e com o estatuto necessário para resolver esse conjunto de questões que se estão a colocar. Os desafios são grandes demais para a forma em que o Executivo se encontra.
Está a tentar apagar fogos internos?
A questão é que o Governo está dentro da armadilha da maioria absoluta e a maioria absoluta quando é concedida numas eleições cria um grau de exigência bastante grande por o Governo não precisar de estar a negociar no plano político. Tem de atuar com total liberdade, porque tem maioria no Parlamento, mas não vai ter problemas de negociação. O problema é que esta instabilidade que vivemos acaba por ser um conjunto vazio, a estabilidade vale a pena se tivermos um conjunto de políticas que, neste momento, o país tanto necessita, mas não é isso que está a suceder. A referência à paz, pão, saúde e habitação está claramente a falhar e olhando para o Governo, independentemente de casos e casinhos, temos totais falhanços na política governativa. Exemplo disso, é o que se passa na área da Coesão, na Agricultura e na Justiça.
Ainda esta semana arrancou o ano judicial com duras críticas…
Falamos muito de reformas e se há área que constantemente necessita de reformas e nem sequer executou totalmente o pacto que houve é precisamente a área da Justiça. Não ouvimos nada da ministra da Justiça em relação às reformas, a não ser que são necessárias. Ora, isso é o diagnóstico que qualquer um faz. Também na área da Agricultura, mais do que as trapalhadas das nomeações, que são mais do que óbvias, a mim preocupa-me o facto de o Portugal 2020 – programa que foi alargado na sua execução até 2022 – tenha por executar 24%: 1 300 milhões de euros. Isto é, muito dinheiro. Normalmente diz-se que uma má execução deixou por executar 5%. No caso de Portugal estamos com 24%. Isto é de uma gravidade extrema quando se desperdiça aproximadamente 25% daquilo que são os fundos. Não percebo que organização tem este Ministério da Agricultura, assim como o Ministério da Coesão, que constantemente vai perdendo competências. Neste momento só tem a ministra.
Nem o próprio PRR que está sob a tutela de Mariana Vieira da Silva…
Está sob a tutela da ministra da Presidência, e, se calhar, é um desperdício de papel timbrado a existência daquele Ministério. Isto sem entrar em outras áreas como, por exemplo, a Educação. O que me parece é que o Governo necessitava de um projeto e de um objetivo, não temos nada disso.
Por ser um Governo de maioria absoluta acha que António Costa estava demasiado confortável até surgirem estas polémicas?
Cada vez gosto mais de fazer exercícios analíticos e o que verifico é que a situação política em Portugal é muito imprevisível e fazer previsões muito marcadas é um atrevimento. Neste preciso momento vivemos um clima de estabilidade que é tenso e, ao mesmo tempo, imprevisível. O primeiro-ministro que tem uma maioria absoluta viu a situação política degradar-se a níveis que nunca imaginaríamos há nove meses. Vamos ter de viver habitualmente com isso? Vamos, mas também vamos estar sempre à espera do caso seguinte, vamos estar sempre à espera daquilo que vai acontecer e este navegar à vista parece-me muito curto.
Já no debate do Estado da Nação dizia-se que o Governo estava desgastado, agora os sinais ainda são mais evidentes…
São, mas também nunca imaginaríamos que o primeiro-ministro dizia às quatro da tarde, num debate de moção de censura, uma coisa sobre uma secretária de Estado que horas depois se estaria a demitir. Isso era verdadeiramente impensável. E António Costa, que agora não tem de negociar com ninguém, tem de governar. Estes nove meses não têm sido mais do que uma deceção nesse plano e o país necessita muito de um conjunto de políticas. Espero, com toda a sinceridade, que não cheguemos à conclusão que esta maioria absoluta seja uma espécie de beijo da morte e digo beijo da morte mesmo em relação ao Partido Socialista. Espero a bem do país que seja possível dar um bocadinho a volta a isto. Mas há algo que me dá esperança, numa lógica do lado político onde estou, que é a posição do Presidente da República. O Presidente da República – que não governa e esse é um ponto importante, porque parece-me que há aí algumas confusões nessa matéria – é o travão da situação política em Portugal e acredito que vai tornar essa posição central numa lógica de exigência de atitudes que têm de ser tomadas. Vai ser um Presidente não só defensor da estabilidade como será extraordinariamente exigente neste ano de 2023, e o Governo obrigatoriamente tem de dar uma resposta.
Não seria mais fácil convocar eleições?
A convocação de eleições poderia surgir por via da dissolução da Assembleia da República, que é um direito constitucional que está previsto para o Presidente da República, mas também lhe cria uma responsabilidade. Temos de perceber que há uma questão temporal, tivemos eleições em Portugal há nove meses, há uma questão conjuntural do próprio Governo que por muito que se esteja a degradar ainda não há sinais de falta de coesão da maioria. E, em terceiro lugar, há também algo que é importante que é para haver uma dissolução tem de haver uma alternativa que, além de estar em construção, tem de estar consolidada. Neste preciso momento ainda não está. Olhando para o meu espetro político de centro-direita vejo os vários partidos que dele fazem parte a prepararem-se para uma espécie de grelha de partida de uma corrida de Fórmula Um que será dada pelas eleições europeias. O que é que vemos? Vemos o PSD com uma nova liderança, a tentar organizar-se e há um dado positivo, por exemplo, que o seu gabinete estratégico nacional esteja já a funcionar e comece a construir alternativas programáticas. Mas vai precisar de tempo. Vemos a Iniciativa Liberal a caminhar para um congresso de escolha de liderança, uma liderança que também vai ter de se afirmar. E vejo o CDS a necessitar, além da rapidez das reações que tem tido e que são positivas e da força com que tem aparecido nos últimos tempos, de um processo de união e de afirmação. Tudo isto demora tempo e é natural que os partidos queiram ir às eleições europeias para ver qual é a sua força relativa dentro espaço e que depois das europeias possamos tirar conclusões mais claras sobre o que vai ser o futuro à direita. Agora, ainda não é sério dizer que já existe uma alternativa, neste preciso momento, em Portugal, que seja sólida em relação ao Partido Socialista. Como não existe é natural que precise de tempo. Também por essa via não parece que a dissolução fosse o mais razoável. No entanto, a oposição também tem ela própria de ser exigente em relação à tarefa difícil que tem o primeiro-ministro, isso parece-me algo evidente. O primeiro-ministro tem, neste momento, um partido que começa a estar rebelde, tem um Governo que está com um défice de respostas em relação ao que é necessário. Pode estar ele próprio numa circunstância de desorientação que nos leva a não podermos ser muito afirmativos sobre o que vão ser os próximos passos. Como é que o país vai estar daqui a um ano ainda é algo muito difícil de se poder dizer.
Luís Montenegro afastou um cenário de eleições antecipadas, o que originou várias críticas…
O não querer eleições até foi um ato de clarividência política, porque mostrou que o seu partido ainda não está pronto. Isso também traz uma exigência que é ter de rapidamente se organizar. É muito importante que haja um movimento federador do espaço de centro-direita em Portugal e que tenha à sua volta um programa que seja alternativo em relação àquilo que o Partido Socialista nos dá. E o eixo dessa alternativa é, naturalmente, o PSD. Se há uma responsabilidade sobre António Costa também há uma responsabilidade sobre Luís Montenegro, não posso deixar de dizer isso. Esse movimento vai ter de se fazer dentro dos partidos, dentro das personalidades que fazem parte dos partidos, não sabendo qual a forma política pelo qual se vai apresentar quando houver eleições legislativas. É muito cedo para o dizer. Deve haver total abertura de espírito em relação a isso. Deve ser da melhor forma possível, afirmando a direita moderada e que, curiosamente, ganha espaço com o aparecimento do Chega.
O Chega fica de fora?
O Chega fica de fora, abrangendo a tal parede que durante tanto tempo se falava. Paulo Portas dizia que à nossa direita estava uma parede, agora está o Chega e ali ficará. Isto dá imenso espaço para que os políticos moderados de direita possam ter resultados eleitorais bons. Se o Partido Socialista conseguiu uma maioria absoluta sozinho, sem Bloco de Esquerda e sem PCP, por alma de quem é que não é possível que o mesmo aconteça no espaço à direita, abrangendo personalidades que venham do PSD, da Iniciativa Liberal, do CDS ou de outros movimentos? Não vejo porque isso não possa acontecer.
Mas através de apoios ou de coligações?
É encontrar formas, mas vai ser necessário claramente uma liderança forte que federe todo este movimento. Luís Montenegro tem pela frente o desafio de mostrar que é capaz de conseguir essa federação de pessoas, de ideias e, naturalmente, de votos.
E se for necessário o apoio do Chega?
Com toda a sinceridade, o Chega não é tema do centro-direita. O Chega é um partido que, objetivamente, apenas favorece o Partido Socialista e se tivesse no ativo não perdia tempo nenhum a falar sobre o Chega. O que tem de acontecer é algo muito simples, que é a afirmação da possibilidade de uma alternativa moderada, do lado do centro de direita àquilo que é a política do Partido Socialista. Temos tantos cenários pela frente que estar a criar cenários de hipotéticas eleições, que não sabemos quando é que vão ocorrer, parece-me algo completamente extemporâneo. Na altura certa, as coisas se verão e acredito firmemente que é possível, depois de tanta navegação à vista, surgir, em Portugal, um Governo que seja verdadeiramente reformista. E temos desafios muito grandes pela frente, seja na Educação, na Justiça, na Economia, no Ambiente, que é um ministério que assume importância, que não tinha há uns anos e que vai ser verdadeiramente essencial para um país que se vai querer afirmar como sustentável e que queira responder aos novos desafios, por exemplo, que a economia circular cria. Um Governo moderno, arejado e virado para os novos tempos vai ser perfeitamente possível. Neste momento pode parecer desfasado, mas vejo mais futuro para o espaço de centro-direita do que para o espaço à esquerda, que irá naturalmente perder o poder e corre o risco de se poder radicalizar e de se transformar num conjunto vazio.
Como assim?
Faça uma análise de quantos Governos socialistas é que existem pela Europa fora e verá que os mais representativos que encontra, além do alemão, é o caso português e o espanhol. Se olhar para a história vê o desaparecimento da democracia cristã em Itália que se transformou em cinzas e é algo que pode acontecer ao Partido Socialista se entrar num clima de guerra civil, se entrar num clima de radicalização e se lhe aparecer uma alternativa que seja verdadeiramente distintiva daquilo que tem sucedido nos últimos sete anos em Portugal. Um alternativa que seja reformista, capaz de mudar o nosso país, de mudar a nossa administração pública e capaz de ter uma política muito clara para aquelas que são as áreas centrais do dia-a-dia dos portugueses. Se se construir essa alternativa que pode surgir por dentro dos partidos ou que também pode surgir com uma ajuda de fora dos partidos, tudo isso dá um espaço bem mais sorridente para o centro-direita, do que propriamente para o espaço à esquerda.
Fala em risco de ‘guerra’ dentro do PS. A saída de Pedro Nuno Santos poderá contribuir para isso?
Tenho ouvido alguns analistas dizer que parece que António Costa tem medo de Pedro Nuno Santos. Tendo a concordar com essa análise, porque é ver aquilo que sucedeu no caso do aeroporto, é ver as reações que existem à sua saída do Governo, é ver as expectativas que são criadas em relação àquilo que possa ser o seu futuro político. Fazendo uma perspetiva daquilo que pode ser o próximo ano do Partido Socialista, onde há congresso em outubro, acho que pode haver uma situação de muito ruído à volta do PS. Não deixa de ser curioso que aquilo que vimos no fim de maiorias absolutas está antecipado a um ritmo verdadeiramente alucinante neste caso.
Pedro Nuno Santos poderá já estar a contar espingardas?
Se o vai fazer ou não, não sei. Ele é que naturalmente saberá, mas que está criado o clima para o fazer está. E isso não me parece que seja bom para a tal estabilidade. A estabilidade formal vai continuar a existir, mas vai ser uma estabilidade muito turbulenta a que poderemos ter pela frente. Um Governo que não tem tido atitudes reformistas em tempos de alguma acalmia
com este escalar de potenciais conflitos internos leva-nos a acreditar que vamos viver uma situação de lume brando, se calhar muito duradoura, em relação à qual prevejo que o Presidente da República, mantendo a sua linha de defesa de estabilidade política, vai ser especialmente exigente e não se vai deixar cair em armadilhas. Esta conversa que agora assistimos sobre a possibilidade de veto de membros que são indicados para um Governo ou a sua audição no Parlamento ou um sistema que anda entre o Governo e o Presidente da República é um absurdo. Quem tem responsabilidade sobre a escolha dos membros do Governo – ministros e secretários de Estado – de acordo com o que está previsto na nossa Constituição é o Governo e, em primeiro lugar, é o primeiro-ministro. Os membros do Governo são indicados pelo primeiro-ministro ao Presidente que os nomeia. É um ato de natureza formal. Espero bem que quer o Parlamento, quer o Presidente da República não caiam nesta ratoeira de ganhar responsabilidades que não têm à luz da Constituição.
Mas depois destas polémicas também há uma maior necessidade de escrutínio…
O escrutínio tem de ser feito pelo próprio Governo. O Parlamento não tem esses poderes. Em primeiro lugar, o próprio que tem de ser responsável perante um convite que tem e ver se a sua vida se coaduna com a forma de vigilância que existe hoje em dia e com as obrigações que naturalmente tem de natureza ética e política de alguém que vai para um cargo governativo. As pessoas podem recusar, ninguém é obrigado a ir para um Governo. Em segundo lugar, é uma responsabilidade por parte de quem convida, que depois vai indicar esse nome ao Presidente da República como potencial membro do Governo.
Mas poderá haver uma investigação prévia?
Com certeza que sim. Como ouvi dizer com alguma graça poder-se-ia fazer o conjunto das 50 perguntas. É fazer um conjunto de perguntas a quem vai ser nomeado. Mas isso é algo que tem de ser feito dentro do próprio Governo. Quem deve vetar maus secretários de Estado ou maus ministros é o Governo.
Recentemente falava-se das ligações familiares, mas as polémicas ganharam agora contornos com as indemnizações de 500 mil euros ou as contas penhoradas…
Tudo isso são casos. Por isso, disse que, neste momento, a expectativa dos portugueses é saber qual vai ser o próximo caso à volta do Governo. É disso que infelizmente estamos a falar e isto gera uma situação de imobilismo para um Governo e temos, desde logo, enormes desafios naquilo que é a execução de fundos comunitários que estão ao nosso dispor. E já nem estou na discussão sobre se o modelo que foi criado para a aplicação desses fundos é bom ou mau. Já estou num patamar diferente que é de perceber se é possível executar. O caso da agricultura é muito dececionante em relação a essa execução.
O CDS pediu a saída da ministra da Agricultura…
Vamos ter uma comissão no Parlamento sobre estas matérias. Mas muito mais do que me preocupar do saber ou não saber em relação a processos que correm na Justiça, o que me preocupa mais é o mal que possa estar a ser feito à agricultura portuguesa – que necessita de se modernizar, de se virar para novos mercados, de se virar para novas realidades – ao nível da política, por parte deste Governo. Acho que estamos perante uma responsável governativa que já está com circunstâncias nulas para poder exercer a sua função. Há um dado que posso dizer que estranho que tenha sucedido que é o de sabermos o que se passou com a nomeação da secretária de Estado da Agricultura, mas não saibamos nada sobre quem a vai suceder ou o que é que vai acontecer às suas competências ou o que é que vai ser o futuro do próprio Ministério. E ninguém sabe rigorosamente nada sobre isso.
E que tem sido esvaziado…
Acho estranhíssimo que tenhamos uma circunstância como aquela que sucedeu e não haja uma reação rápida em relação a isso. E são nesses pontos que a oposição também tem de estar mais atenta, que peça comissões, porque tem de pedir responsabilidades e as responsabilidades pedem-se a quem está a exercer esses cargos.
Perante estas polémicas é cada vez mais difícil ir buscar pessoas para o Governo…
O escrutínio é cada vez maior e é necessário que, em qualquer Governo, se crie um equilíbrio entre personalidades que têm um cariz mais político, outras que têm um cariz mais técnico e naturalmente a abertura a independentes. O que não queria nada era, a certa altura, podermos estar a falar daqui a uns meses e dizer não só o Governo está paralisado, como também está a oposição. É necessário que a oposição chame a atenção de forma veemente para os problemas e que não se deixe ela própria enredar numa conversa apenas à volta dos casos e casinhos. Isso é algo a que temos de estar atentos e no próximo ano vamos ter de ser especialmente exigentes em relação a todos os agentes de natureza política em Portugal.
Em relação à indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis não deixou outra alternativa a Pedro Nuno Santos que não fosse a sua demissão…
Parece-me que aquilo que sucedeu foi uma consequência natural dos problemas que existiam de origem, tal como foi uma consequência natural a demissão de todos os membros do Governo, na sequência de toda aquela circunstância. E foi muito importante o papel do Presidente da República, porque ele próprio foi gerando a possibilidade de podemos debater este género de questões. Agora, além disso, há todo um conjunto de problemas que têm de ser solucionados na nossa política e para as quais vai ser necessário um programa que seja claro e que dê uma coisa que as pessoas estão a precisar que é esperança. Sem que lhe seja dada esperança, as pessoas não querem eleições. Isto é algo que tem de estar muito claro, não só em quem pode dissolver o Parlamento, como também daqueles que têm que construir essa mesma alternativa.
E em relação à CEO da TAP?
Aí estamos a falar de um universo empresarial, que tem como único acionista o Estado, com Ministérios responsáveis sobre essa matéria. Gostaria muito que viessem dizer de sua justiça em relação à administração do Estado. Não só não ouvimos o acionista dizer nada sobre o tema, como também não ouvimos pedidos para que o acionista tome uma posição. O atual problema de Portugal em relação à vida política é que é por ondas. Ora falamos muito sobre uns assuntos, ora falamos de outros e os temas vão-se perdendo pelo caminho. Isso é algo que não podemos deixar que aconteça.
Agora o tema quente é Rita Marques…
A posição dos secretários de Estado que criticaram o seu ministro é insustentável. Um secretário de Estado que faz críticas públicas a um ministro deve apresentar o seu pedido de demissão. Este é o primeiro ponto. O segundo ponto é o de aplicação da lei em relação às incompatibilidades que os membros do Governo têm quando terminam as suas funções.
É o tal período de nojo…
Ouvi, por exemplo, Alexandra Leitão que perante a lei há ali uma circunstância que claramente vai contra o que está na previsão de natureza legal. Havendo essa circunstância deve-se aplicar a lei. E depois há uma terceira regra que é mais importante de todas que é a regra do bom senso. E acho que muitas vezes tem falhado em relação a um conjunto de agentes e ex-agentes políticos.
Disse que as audições são importantes para abordar este tipo de temas. Mas audições e comissões de inquérito não faltam no Parlamento. Não se fica com a sensação que, às vezes, a culpa morre solteira?
O Parlamento é, naturalmente, um local de debate político e perante vários temas há sempre quem defenda uma posição e há quem defensa outra. No entanto, tem uma grande característica que é a da publicidade e que permite aos cidadãos portugueses estarem atentos e que tirem as suas conclusões. Isso é algo que não posso deixar de ver como positivo. Por isso é que não concordei nada com este caminho de diminuir o nível de debates do primeiro-ministro na Assembleia da República. A nossa Constituição prevê que o Governo é responsável perante a Assembleia da República e dentro dessa responsabilidade há a necessidade de os deputados fazerem perguntas, porem requerimentos, avançarem com comissões. O sentido deve ser não o de diminuir, mas aperfeiçoar estes modelos de controlo por parte do Parlamento, depois as conclusões que cada um tira é diferente. Isso tudo é natural no desenvolvimento da vida política. É assim que as democracias funcionam.
E com as elevadas taxas de abstenção que temos nas eleições, este tipo de episódios poderão beliscar a confiança dos portugueses na democracia?
Com certeza que se não forem bem explicados e bem resolvidos retiram.
Faz falta o CDS estar presente no Parlamento?
O CDS é um partido fundador da democracia, é um partido que se fez à volta de um conjunto de personalidades que eram genericamente estimadas, quer por aqueles que concordavam, quer por aqueles que discordavam e também sempre foi um partido com uma linha programática muito marcada. Isso faz falta ao meu espaço. A forma pela qual se vai poder ter esse tipo de intervenção não lhe consigo terminar neste ponto, desde logo porque há atos eleitorais que vão ser importantes para o futuro. Agora esse espaço político existe, não tenho qualquer espécie de dúvida.
Mas não ter assento parlamentar acaba por ter menos palco…
É óbvio que sim. A perda de assento parlamentar é um ponto relevante na vida de um partido. Ou, se quiser, na viabilidade de um partido político. Não se pode negar os problemas. É óbvio que tem uma situação objetivamente difícil, agora entendo que o espaço do centro-direita está ávido de políticos moderados, de ideias reformistas e de vontade de dar esperança às pessoas.
E propôs medidas durante o debate do Orçamento do Estado, como a redução do IVA dos bens essenciais que não teve luz verde…
Curiosamente, essa ideia foi aproveitada por Pedro Sanchez. Hoje quem vive perto das fronteiras pode aproveitar essa medida que o Governo espanhol avançou e que o Governo português não quis. É pena que assim tenha sido. Mas isso são diferenças que em altura de campanha eleitoral devem ser demonstradas.
Daí ter dito recentemente que as eleições europeias são fundamentais para o futuro do CDS. Caso contrário corre o risco de desaparecer…
São fundamentais para o CDS e para a ordenação de todo o espaço do centro-direita. Agora vamos ver em que ambiente político é que essas eleições europeias vão decorrer, porque há um conjunto de cenários em aberto muito grande. Gostaria que elas sucedessem num clima de estabilidade política, que é sempre o melhor para o país, porque a estabilidade só por si também é um fim muito curto.
Voltando ao Presidente da República, acha que deveria haver mão mais pesada?
Tenho concordado com as linhas do mandato do Presidente da República e, por isso, votei nele duas vezes, não teria votado se não concordasse. E, tal como eu, a concordância é muito grande entre a nossa população, caso contrário também não tinha tido o resultado que obteve nesta segunda eleição. O que peço ao Presidente da República? Desde logo coerência naquilo que tem sido a sua forma de como vê o seu papel e essa coerência tem sido dada. O Presidente da República, nos últimos tempos, ganhou a mão que estava a precisar em relação a uma situação de maioria absoluta. Acredito que o Presidente manterá uma linha de exigência perante este Governo.
Acabou o namoro que existiu no primeiro mandato de Costa?
Para começar discordo da ideia de namoro, mas o papel do Presidente da República perante uma coligação de natureza parlamentar a quatro partidos ou uma maioria relativa é uma coisa, outra é o papel que o Presidente da República quando há uma maioria absoluta de um só partido. Por muito que a ideia seja a de defender a estabilidade política, e acho bem, a forma como se exerce e como se caminha para esse objetivo é naturalmente diferente. Acho que o Presidente se adaptou bem à primeira circunstância de uma maioria relativa e agora está completamente adaptado à circunstância de maioria absoluta de um só partido. Não defendo que a oposição deva ser feita pelo Presidente da República, nem defendo que o Presidente da República deva exercer o seu mandato para ‘colocar no Governo aqueles que são da sua área política’.
Marcelo enviou para o Tribunal Constitucional o diploma da eutanásia. Já era previsível?
Acho que era inevitável face àquilo que foram as questões do primeiro veto. Aliás, o Presidente centra agora muito as questões de indeterminação que aquela lei tem e perante um tema muito sensível pede ao Tribunal Constitucional uma opinião. E é um Presidente que tem sido especialmente parco nos pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade. Tem tido muito cuidado em relação a essa matéria, mas parece-me que, por aquilo que fui acompanhando dos trabalhos parlamentares na resposta ao primeiro veto, a resposta que o Parlamento deu foi insuficiente e é natural que haja de novo o pedido, independentemente daquilo que são as opções de natureza ideológica do Presidente.
Claramente é contra…
O facto de o Presidente ser contra ou a favor é independente desta posição que o Presidente tomou. É uma consequência natural do trabalho da resposta ao primeiro veto. Aquilo que se tem que pensar a certa altura é uma outra coisa, é que não estamos numa circunstância em que as soluções encontradas são sempre soluções indeterminadas e o perigo que isso pode colocar. Esse será um patamar a seguir à resposta que seja dada em relação a esta questão de inconstitucionalidade que foi pedida.
Há o perigo de não haver um limite…
É a questão da dificuldade de trabalhar com um conceito indeterminado numa matéria como a eutanásia.
Teria sido desejável avançar com um refendo?
As matérias dos costumes são dadas de forma clássica como exemplo de referendos. Tenho refletido sobre isso e nas minhas reflexões tenho esbarrado com algumas dúvidas. É precisamente nessas matérias que os eleitores que estão numa democracia representativa querem que os seus representantes respondam por eles. Não me parece que na matéria de eutanásia a questão central seja a do referendo, da posição do sim ou não, sendo que muitas vezes a linha entre o sim e o não é uma linha muito ténue. E é por isso mesmo que é muito difícil termos um referendo em que as pessoas vão com convicções absolutas sobre esta matéria. E não nos podemos esquecer que está prevista na nossa Constituição que o referendo para ser juridicamente vinculativo deve ter uma participação superior a 50% em relação ao universo eleitoral. E acredito que era um daqueles referendos onde a participação eleitoral ficaria bem abaixo disso.
Ficará surpreendido se avançar?
A questão não se coloca no ficar surpreendido ou não, porque parece-me que há uma maioria muito clara no Parlamento em relação à vontade de avançar nessa matéria. Isso é uma preocupação que devem ter os deputados e se ao tomarem essa posição estão a ser verdadeiramente representativos da vontade dos eleitores.
Outro assunto em cima da mesa é a revisão da Constituição. É imperativo avançar nesta altura?
A revisão constitucional não é um imperativo neste momento. O que não retira que não haja um conjunto de normas constitucionais que têm de ser resolvidos e não são problemas dos quais falemos no dia-a-dia. Uma dessas questões é, por exemplo, a dos metadados. E com isto não retiro que a matéria da revisão constitucional não possa existir, até deve ser um espaço para debate de modelos de sociedade. Mas também sei que para se rever a Constituição são necessários 2/3 e para a tal mudança de evolução da nossa sociedade acho que há uma incompatibilidade na formação desses 2/3. Isto é, não vejo aí um acordo entre PS e PSD.
Em relação às eleições presidenciais já foram lançados vários nomes, como o de Pedro Passos Coelho, Marques Mendes ou Paulo Portas. O que está à espera?
Tenho dificuldades em fazer previsões em relação àquilo que vai ser o futuro do nosso Governo durante o próximo ano. Por isso, em relação a umas eleições que vão ser em 2026, ainda mais dificuldades tenho. Posso dizer que gostaria que em Portugal houvesse uma candidatura presidencial capaz de federar o espaço em que me encontro e com grande capacidade de ir buscar eleitores ao centro, porque é assim que se vencem as eleições. Mais do que isso, não sou capaz de comentar. Até por uma questão muito simples, falou em três personalidades: Pedro Passos Coelho, Luís Marques Mendes, Paulo Portas, que têm características completamente diferentes. Dois estão todas as semanas na televisão e se quiserem geram a sua intervenção. Um gere o seu silêncio e, portanto, é tudo um mundo de diferenças.
