O PSD vai avançar como uma proposta de criação de um grupo de trabalhar para estudar a legislação existente sobre sismos, uma vez que se "legisla em cima do acontecimento" disse o deputado Luís Gomes. O objetivo passa por fazer um ponto de situação e uma "revisão daquilo que existe em termos de tecido legislativo".
"Não queremos legislar em cima de um acontecimento, queremos é ver se aquilo que temos hoje é suficiente, dar resposta àquilo que são as apreensões dos especialistas que, dentro de algumas horas, vamos ouvir em sede de Comissão Parlamentar, e também poder fiscalizar a forma como a legislação está a ser cumprida", afirma o deputado.
"Tem de haver uma alteração à legislação da descentralização para assegurar que não é o município que, no quadro da descentralização de competências, fica com a batata quente. Antes de transferir os equipamentos para os municípios, tem de se fazer uma análise, sobretudo nas zonas mais sensíveis, da vulnerabilidade sísmica desses mesmos edifícios", defendeu.
Assim, para os sociais-democratas, "há regulamentos que podem ser ajustados e agregados" para que não exista "este novelo e tecido legislativo complexo que temos no nosso país".
Na sua visão, "o que é importante é chamar quem percebe efetivamente desta área e ajude o Parlamento a fazer uma reflexão, fiscalização sobre se tem sido cumprida e bem cumprida a legislação vigente, e verificar e fazer um balanço daquilo que tem de ser feito para o futuro".
