Três dias depois de o Governo ter anunciado as polémicas medidas que visam combater a crise da habitação em Portugal – e que têm dominado o debate público nos últimos dias – Rui Moreira acusa esta segunda-feira o Executivo de “estatizar todas as políticas na área da habitação” onde há uma “intervenção histórica e saber acumulado” das autarquias, depois de “ter obrigado os municípios a assumirem tarefas mal pagas em áreas em que há pouca experiência a nível autárquico”.
“O todo falhará, independentemente da bondade de uma ou outra parte”, diz o presidente da Câmara Municipal do Porto em comunicado enviado às redações, criticando a “veia intervencionista” do primeiro-ministro António Costa, com uma “pulsão bolivariana autodestrutiva, perfumada com um voluntarismo liberal de carácter fiscal”.
Deste modo, ao definir “sem qualquer auscultação” novas políticas, o Governo retira ao poder local “os instrumentos de regulação que estes vinham assumindo, sobrepondo-se aos PDM aprovados democrática e localmente”, acusa Rui Moreira.
Rui Moreira relembra, na mesma nota, que algumas das medidas anunciadas foram já pensadas na cidade do Porto, como o “Porto com Sentido” (autarquia subarrenda imóveis) e o “Porto Solidário” (apoio no pagamento de renda dos munícipes), e, ainda que possam ter impactos positivos, estes serão “anulados” por outras políticas.
“Ao transporem para os pequenos proprietários o ónus social que cabe ao Estado, irão provocar um ainda maior desinteresse dos privados em serem parceiros estratégicos do Estado”, diz ainda o presidente da Câmara do Porto, que diz não concordar com a proibição de novos registos de alojamento local – esta contribuirá para a “extinção” da atividade e com “o arrendamento forçado de propriedade privada e o congelamento das rendas em novos contratos”, explica Rui Moreira, acrescentando que irá contribuir para ‘tremer’ a “confiança”, que é o “fator-chave essencial na relação público-privada: a confiança.”
O “problema da habitação” não será resolvido “perseguindo os senhorios – pequenos investidores, muitos deles –, congelando rendas ou forçando o arrendamento. Essas medidas apenas afastam os aforradores do investimento em habitação e provocam a degradação do parque habitacional das cidades, tal como se demonstrou durante o Estado Novo”, diz ainda a nota.
Em vez disso, “a solução passa por aumentar a oferta de habitação” o que se traduz em o Estado conseguir ter ferramentas para “construir habitação pública e de atrair o investimento privado com medidas fiscais apropriadas, com a disponibilização de terrenos (o que tarda em fazer) e com medidas que garantam a estabilidade legislativa e reduzam o risco político”.
