Ministra revela que contratos antigos ficam fora do atual regime de arrendamento

Governo está a estudar forma de compensar os senhorios.

A ministra da Habitação revela que os contratos antigos vão ficar fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos.

Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Marina Gonçalves explicou que a medida, que faz parte do pacote ‘Mais Habitação’ do Governo, inclui uma compensação aos senhorios, pela não atualização das rendas, mas a sua aplicação está ainda a ser estudada.

"Para além de duas medidas mais imediatas, que são a isenção em sede de IRS e a isenção em sede de IMI [Imposto Municipal sobre os Imóveis], há esta terceira componente, que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio", disse a ministra, adiantando que o Governo ainda está a estudar a matéria para perceber quantos contratos serão abrangidos.

"Precisamos do estudo para perceber de que contratos estamos a falar, quantos contratos são de 20 euros, quantos são de 200 euros, quantos são de 400 euros. E, com isso, montar uma compensação que seja justa", justificou.

"A renda não vai ficar congelada para o senhorio" pois "em vez de ser um aumento da renda e compensação do arrendatário num momento futuro, há um aumento da renda por via da compensação ao senhorio", acrescentou.