O Estado português vai pagar um total de 40 mil euros a três cidadãos que apresentaram queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), devido a condições inadequadas de detenção a que foram submetidos.
O Governo reconheceu a inadequação das condições de detenção e aceitou pagar a Carlos Gabriel Guedes Rosa 14 mil euros e a João Lopes da Silva Soares e Fernando Tavares Semedo 13 mil euros.
O Executivo pediu o arquivamento das queixas, oferecendo em contrapartida o tal pagamento aos cidadãos.
Os três requerentes, representados pelo advogado Vítor Carreto, discordaram dos termos da proposta do Governo e exigiam uma indemnização superior, mas o TEDH decidiu, por unanimidade, acrescentar apenas à proposta do executivo português a garantia do cumprimento dos pagamentos e restantes compromissos assumidos pelo Estado português.
