Mais de 90 mil pessoas assinaram uma petição da União Zoófila que defendia a criminalização dos maus tratos a animais e vai ser entregue na quarta-feira na Assembleia da República.
Em comunicação, a organização diz acreditar que o requerimento vai ser "discutido muito em breve", uma vez que o número mínimo de assinaturas que uma petição precisa para ser discutida no parlamento é de 7.500.
Apenas em 36 horas, a petição contava com 12 mil assinatauras, e em um mês chegou às 90 mil.
"Os peticionários apelam ao Tribunal Constitucional para que promova uma interpretação ética e atualista da nossa lei fundamental, aí incluindo a proteção dos animais, e à Assembleia da República que alargue a tutela penal aos animais sencientes, que não apenas os animais de companhia, que aperfeiçoe as normas vigentes e que inclua a referência expressa aos animais no texto da Constituição", lê-se no documento.
O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter declarado (três vezes) que a lei atual era inconstitucional.
A lei, que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia, está a ser analisada uma vez mais a pedido do Ministério Público.
Os subscritores da petição dizem estar inconformados com a "inércia dos poderes constituídos" e acreditam que "quem maltrata tem que ser punido".
De acordo com o comunicado, além da petição, "será ainda entregue na Assembleia da República e Grupos Parlamentares, um manifesto, onde mais de 40 personalidades de relevo na área do Direito em Portugal e mais de 50 associações e movimentos, pedem a manutenção da tutela penal que protege os animais de companhia, garantindo a efetiva 'construção de uma sociedade livre, justa e solidária', inclusive para com os animais".
