O Ministério da Educação disse, esta quinta-feira, que tem legitimidade para pedir que sejam estabelecidos os serviços mínimos para as greves nas escolas – incluindo trabalho dos docentes e dos não docentes.
"O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mínimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral", disse a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, em declarações à agência Lusa, esta quarta-feira.
As afirmações surgem após a autarquia ter defendido que os serviços mínimos, que foram decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), não se aplicam aos assistentes operacionais, que são funcionários do município desde abril.
Depois de ter sido questionado sobre a posição da autarquia, o gabinete do ministro da educação disse que mesmo com o processo de descentralização, os diretores escolares mantêm um conjunto de competências sobre os trabalhadores não docentes.
"Daí resulta a legitimidade do Ministério da Educação para solicitar a fixação de serviços mínimos, atendendo à necessidade de assegurar o funcionamento das escolas e a tutela dos direitos dos alunos e agregados familiares", refere a tutela, em resposta escrita enviada à mesma agência de notícias.
