Pouco antes de começarem os trabalhos da comissão paralmentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP, desta terça-feira, o PSD apresentou um requerimento a pedir informação detalhada à TAP sobre o seguro de responsabilidade civil Directors & Officers (D&O), subscrito pela companhia aérea a favor dos seus administradores.
No requerimento, os sociais-democratas alegam que, na sequência da audição da ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, na CPI, "ficou por esclarecer cabalmente a abrangência do seguro Directors & Officers, subscrito pela TAP".
"Estes seguros cobrem tipicamente uma multiplicidade de riscos, como, por exemplo, custos com honorários com advogados em ações interpostas pelos administradores ou contra os administradores", esclarece o PSD, acrescentando que é "com grande probabilidade" que este seguro D&O cubra "os custos com honorários e custas judiciais da anterior administradora Alexandra Reis, bem como da ainda CEO Christine Ourmières-Widener e do Presidente do Conselho de Administração Manuel Beja nas ações que estes venham a intentar contra a TAP ou o Estado".
Se assim for, refere o partido, "os responsáveis na constituição deste seguro serão os maiores beneficiários do mesmo visto que poderão litigar contra a TAP e o Estado, sem limite de tempo".
Neste sentido, os deputados do PSD na CPI requereram que a TAP seja notificada para responder a um conjunto de questões sobre esta matéria, nomeadamente, "a data em que pela primeira vez foi subscrito na companhia um seguro D&O"; "quais os capitais seguros e os prémios pagos entre 2021 e o presente momento"; "quais os responsáveis da TAP abrangidos pela apólice desde junho de 2021".
Os deputados sociais-democratas querem igualmente saber se "alguma vez estas apólices foram acionadas, em particular desde junho de 2021" e por quem; se este seguro "cobre as despesas com honorários ou custas judiciais em ações judiciais que que foram ou venham a ser intentadas contra a TAP ou o Estado por Alexandra Reis, Christine Ourmières-Widener ou Manuel Beja"; se se confirma que o Estado, enquanto acionista, não está coberto pelo seguro e a justificação para esse facto; e ainda "quem foram os responsáveis, diretos ou indiretos, pela negociação deste seguro na TAP e a quem coube a decisão final da sua contratação"
O PSD solicitou também que seja enviada uma "cópia da(s) apólice(s) e respetivas condições particulares em vigor desde junho de 2021 até ao presente momento".
