Augusto Santos Silva defende que o Regimento da Assembleia da República lhe confere poderes para expulsar deputados do plenário, em caso de ofensa ou interrupção sistemática, podendo até recorrer a agentes da autoridade para a retirada da sala.
A posição do presidente da Assembleia da República foi transmitida na Conferência de Líderes, na passada quarta-feira, de acordo com a súmula da reunião.
O "insulto pessoal e a interrupção sistemática de quem preside ao plenário, ou a ofensa igualmente sistemática a chefes de Estado ou outras personalidades", põem em causa "a continuidade do plenário com a presença do infrator", transmitiu Santos Silva.
"O artigo 16.º do Regimento confere ao presidente da Assembleia da República a responsabilidade de assegurar a ordem e a disciplina, recorrendo aos meios que entender necessários, e isso significa, no limite, determinar a expulsão do plenário, pelo curso restante da sessão em causa, do infrator, podendo recorrer aos agentes de autoridade para fazer executar essa ordem, se ela não for acatada", lê-se ainda na súmula.
Estas declarações do presidente da Assembleia foram feitas na ocasião em que Santos Silva informou que iria excluir o Chega, com efeitos imediatos, das delegações das suas visitas a parlamentos estrangeiros, na sequência do comportamento dos deputados daquele Partido na sessão de boas-vindas a Lula da Silva, no dia 25 de Abril.
