Governo já injetou mais de 3,6 mil milhões na CP

Novos contratos de concessão estão na mão da tutela, mas até lá, empresa de transportes foi absorvendo dinheiro público. Dor de cabeça com sindicatos parece estar resolvido, mas ainda falta revisores.

Governo já injetou mais de 3,6 mil milhões na CP

A injeção de capital por parte do Estado português na TAP de 3,2 mil milhões causou polémica, mas o valor que a CP tem recebido, desde 2015, já ultrapassou este valor ao chegar aos 3,6 mil milhões de euros. Só este ano, o Orçamento do Estado contempla a entrada de mais de 1,8 mil milhões de euros para a empresa pública.

Este mal-estar chegou a levar Miguel Pinto Luz a afirmar que o país está «empobrecido, sem rumo e com o futuro cada vez mais difícil», considerando que isso é a «fatura» do Governo do Partido Socialista. Através do Twitter, o vice-presidente do PSD e vice-presidente da Câmara de Cascais acusou o Governo de deixar os «serviços públicos num caos» e de «despesismo na gestão da coisa pública».

Um bolo que tem vindo a engordar, numa altura, em que se fala em novos contratos de concessão não só na CP, mas também para o Metro. No início de maio, a presidente do regulador dos Transportes, Ana Paula Vitorino, reconheceu que já «estão em curso novos contratos de concessão, que estão ainda nas mãos das respetivas empresas e que já foram submetidas às respetivas tutelas».

No entanto, a ex-ministra socialista deixou algumas críticas, nomeadamente no que diz respeito aos contratos da CP, Carris e Metro, mas também na aplicação da diretiva comunitária em relação ao serviço público. Ainda assim, referiu que existem salvaguardas ditadas pelo Governo, ou seja, «não havendo condições financeiras não é obrigatório garantir serviço público», uma vez que, entende que «não se pode discutir obrigação de serviço público sem o respetivo financiamento».

A par destes problemas de financiamento há que contar ainda com o investimento que deverá avançar neste setor. Em março, o ministro das Infraestruturas anunciou que haverá uma aposta na área de recuperação de material circulante e aquisição de novos comboios, referindo também que «a CP vai reforçar a oferta com 117 novos comboios. 62 deles serão utilizados nos serviços suburbanos da CP. As restantes 55 composições servirão para o serviço regional. As novas unidades irão substituir as automotoras UTE 2240».

E anunciou a criação de «pelo menos uma» nova fábrica para construção de comboios da CP, sem adiantar pormenores, mas acenando com até mil novos postos de trabalho.

 

Braço-de-ferro

A empresa tem enfrentado também um verdadeiro braço-de-ferro face aos seus trabalhos que têm vindo a anunciar greves, atrás de greves, o que tem criado verdadeiras dores de cabeça a quem usa este transporte público. No entanto, esta semana, a empresa pública revelou que tinha chegado a acordo salarial com a maioria dos sindicatos (15), com a exceção dos revisores: Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI).

«Este consenso é uma prova da equidade e do compromisso da CP em valorizar todos os seus trabalhadores, bem como do trabalho desempenhado pelos Sindicatos na representação dos seus associados», revelou a empresa, em comunicado,

E na sequência deste acordo, dois dos três sindicatos que tinham emitido um pré-aviso de greve para esta semana, desconvocaram a paralisação. «Esta atitude responsável é um claro indicador da capacidade de diálogo e entendimento entre a CP e as estruturas sindicais, no interesse de todos: trabalhadores, empresa e passageiros», acrescentou ainda.

No entanto, lamentou que o SFRCI seja o único sindicato a não chegar a um consenso com a empresa, «o que determinará aumentos inferiores para os seus associados comparativamente com os trabalhadores abrangidos por outros acordos de empresa», mas a empresa garante estar disponível para assinar o acordo se a estrutura sindical assim o entender.

Mas deixa um recado, as negociações só podem chegar a bom porto se não estiver «em causa a equidade na distribuição do plafond de que dispõe».

 

O projeto de Pedro Nuno

Em novembro, o ainda ministro Pedro Nuno Santos anunciou um mega investimento para a ferrovia: comboios de alta velocidade nas 10 maiores cidades portuguesas, uma nova ponte ferroviária sobre o rio Tejo, ligações em todos os distritos e Lisboa e Porto a três horas de comboio de Madrid. Projetos esses que deveriam estar concluídos até 2050. «O que o Plano Ferroviário Nacional nos permite é, mais uma vez, colocarmos no centro do debate nacional a importância da ferrovia», salientou.

Mas o entusiasmo foi também partilhado pelo primeiro-ministro ao referir, na altura, que «precisamos de ter um plano ferroviário nacional que sabemos levará décadas a executar, mas que deve ser uma bússola comum para sabermos o norte em matéria de investimento ferroviário».

O projeto esteve em discussão pública, tendo recebido mais de 600 contribuídos, e está agora nas mãos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para realizar a sua avaliação ambiental estratégica. Entidade que também está a discutir a localização do futuro aeroporto.

O Nascer do SOL sabe que a comissão técnica independente esteve reunida no passado dia 22 para discutir a apresentação do plano ferroviário nacional.

O que está em cima da mesa? O documento propõe um novo eixo Intercidades entre Lisboa e Valença ‘com serviços frequentes’, novas ligações entre Porto e Lisboa com passagem pelas beiras e a Linha Oeste, o regresso do comboio Intercidades direto entre Lisboa e Beja e ainda o prolongamento do comboio Intercidades até à cidade de Portalegre.

A ideia é que o comboio regresse aos distritos de Viseu, Vila Real e Bragança e, para isso, o documento propõe a construção de uma linha entre Aveiro e Vilar Formoso, com passagem pelas cidades de Viseu e da Guarda. Esta linha serviria como alternativa à atual Linha da Beira Alta, que está a ser modernizada ao abrigo do Ferrovia 2020.

Também Vila Real e Bragança poderão voltar a ter serviços de comboio com a construção da nova Linha de Trás-os-Montes, no entanto, o documento lembra que para a linha «ser competitiva com o automóvel», tem de permitir a viagem Porto-Vila Real em menos de uma hora e do Porto a Bragança em menos de duas horas.

Está ainda prevista a construção da terceira ponte sobre o rio Tejo em Lisboa. A ponte Chelas-Barreiro reduz em «pelo menos, 30 minutos» a ligação de Lisboa ao Alentejo e ao Algarve e também beneficia a conexão ferroviária do Barreiro e da Moita à capital. E, além disso, será possível ligar Lisboa a Évora, com um comboio Intercidades, no espaço de uma hora e a capital a Beja em 1h25. A prazo, também será possível pôr Lisboa a 1h45 da fronteira (Elvas). Entre Lisboa e Faro, a viagem sobre carris passaria a durar duas horas e 25 minutos – podendo demorar ainda menos 30 minutos se houver intervenções no troço Torre Vã-Tunes.

Em estudo está também a ligação de alta velocidade Lisboa – Algarve, com duas alternativas, que passam pela modernização da linha existente para reduzir a viagem em cerca de 30 minutos, ou um novo eixo que inclua Évora, Beja e Faro, com tempo de viagem Lisboa – Faro inferior a duas horas.

Quanto ao transporte de mercadorias estão previstos novos corredores internacionais pelo Algarve e por Trás-os-Montes e um corredor piloto para comboios de maior comprimento (1.500 metros) entre Sines e a fronteira.