O pacote do Governo, Mais Habitação, que contém as medidas legislativas para fazer face à crescente crise de habitação, deverá ser o próximo motivo de choque entre Belém e São Bento. O Presidente aguarda a chegada do diploma na próxima semana e, ao que apurámos, tem em cima da mesa duas hipóteses: um novo veto político, ou o envio para fiscalização do Tribunal Constitucional, satisfazendo assim um pedido do líder do CDS que, conforme noticiamos nas págs. 22 -23, vai escrever ao Presidente sugerindo a fiscalização da constitucionalidade do diploma.
Fonte de Belém não exclui essa possibilidade ao nosso jornal, mas sublinha que as alterações recentes no coletivo de juízes, particularmente a substituição do presidente daquele Tribunal, leva agora Marcelo Rebelo de Sousa a ter muito mais cautela no envio de diplomas para fiscalização. O chefe de Estado teme que o novo presidente do TC, muito próximo do PS e de António Costa, venha a ditar uma mudança nas tendências de voto dos juízes do Palácio Raton. Nesse sentido, as nossas fontes, reconhecendo que o Mais Habitação suscita dúvidas ao Presidente, admitem que possa ser devolvido ao Parlamento com um veto político.
Marcelo responde a Júdice
Questionado sobre a dúvida lançada esta semana por José Miguel Júdice, que disse ter duas fontes que lhe garantem que Marcelo foi o responsável pelo afastamento de Joana Marques Vidal, o Presidente responde ao Nascer do Sol que a sua posição sempre foi clara. «Sempre defendi que o PGR só deveria exercer um mandato, a última PGR, como a atual». O Presidente diz estranhar as dúvidas lançadas agora pelo comentador da SIC, até porque «as fugas ao segredo de justiça já vêm de trás, do mandato da PGR anterior».
