Por Eduardo Baptista Correia
Em Portugal pagam-se impostos num dos níveis mais altos do mundo. Temos bem noção do quanto a carga fiscal pressiona o orçamento das pessoas, das famílias e das empresas. Com uma ‘máquina fiscal’ bem montada a administração assegura o cumprimento e previne a fuga. O estado é irrepreensível na forma como tem organizado e gerido a coleta. Porventura a área em que melhor atua e que menor índice de falhas exibe. Profissionalismo exemplar!
Diminuir a fiscalidade constitui um desejo de todos. O que o PSD propõe na redução da carga fiscal é um caminho desejável, em várias situações já aflorado pelo PS, contudo a forma como a proposta de redução é apresentada é notoriamente vaga e impreparada criando o legitimo receio de se tratar de uma posição exclusivamente eleitoralista. O anúncio carrega em si um atrativo eleitoral nada desprezível, mas na realidade de pouco ou nada vale sem que o trabalho de fundo, que efetivamente permita essa redução, esteja feito. Ainda estão presentes na memória de muitos portugueses as promessas que o PSD fez em matéria de redução de impostos na campanha para as eleições legislativas de 2011 e o que efetivamente aconteceu. É que entre a palavra e a ação, apenas vale a ação. Em Portugal tem faltado, em matéria de estratégia e gestão pública, fazer bem feito. A falha no fazer bem feito constitui a base do problema da elevada taxa fiscal.
Para que se possam reduzir as taxas fiscais são necessárias uma de duas, ou ambas as seguintes condições:
1. Aumentar a base de tributação. Para isso é necessário aumentar a produtividade e a inovação da base económica nacional. Nenhuma força política nacional apresenta uma estratégia ou um desígnio de longo prazo que constitua mote de convergência e dinâmica nacional, pelo que fica difícil aceitar que esta é a via para redução da carga. Visionar o futuro exige estudo, preparação e forte dedicação. Características pouco combináveis com a forma eleitoralista com que a política da atualidade é conduzida.
2. Reduzir a despesa. Também neste domínio nenhuma das forças políticas dominantes parece interessada em abordar esta questão. Dá muito trabalho, potencialmente polémico, para, de uma forma bem feita, alterar um acumulado de modelos e culturas que invadiram a economia e o estado português.
Além das duas condições anteriormente mencionadas, há um colossal trabalho cultural e de gestão no sentido de melhor gerir os fundos públicos em função da qualidade das respostas fornecidas à nação: Justiça, Educação, Ordenamento, Segurança e Saúde entre outras. A relação entre o estado e os contribuintes não é uma relação que possamos considerar equilibrada. O poder e profissionalismo do estado na recolha de fundos não corresponde ao modo desprestigiado como trata muitas das suas responsabilidades perante as pessoas e as organizações.
Há um excesso de atração pelo poder desprovida das ferramentas que os políticos deveriam consigo carregar e através das quais pudessem efetivamente ambicionar baixar a carga tributária. O tal trabalho bem feito. Sem esse trabalho não é possível mudar o rumo.
Era bom que os protagonistas, candidatos e candidatos a candidatos percebessem que sem esse trabalho bem feito a economia portuguesa não sai do impasse em que se encontra. Até podem ganhar eleições com este tipo de anúncios… Duvido. Sem trabalho bem feito, não resolvem o problema, queixam-se dos anteriores, e o país não avança.
