O líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, assegurou esta quinta-feira a aprovação na generalidade da proposta do Governo que procura reforçar o combate ao tabagismo.
O diploma do executivo esteve hoje em discussão em plenário e será votado na sexta-feira na generalidade. O documento visa adotar novas normas para a prevenção e controlo do tabagismo.
Eurico Brilhante Dias, perante os jornalistas na Assembleia da República, anunciou que haverá liberdade de voto “como qualquer outra lei que não esteja no quadro das orientações da Comissão Política Nacional do PS, ou no quadro do regulamento [do Grupo Parlamentar]”, relembrando que “a liberdade de voto é algo que foi adotado a partir de 2011, quando o secretário-geral do PS era António José Seguro”.
Apesar disso, o deputado socialista manifestou a sua convicção de que o diploma do Governo será aprovado na generalidade com os votos de uma ampla maioria de deputados do PS e depois “trabalhado em sede de discussão na especialidade” sublinhando que “temos um trabalho coletivo a fazer – e vamos fazê-lo na especialidade”.
Esta quinta-feira, durante o debate em plenário, a Secretária Estado da Promoção da Saúde garantiu que a proposta do Governo “não é proibicionista” e que o Ministério está a trabalhar para “ajudar quem quer deixar de fumar”.
Margarida Tavares assegurou que o que o executivo pretende é “regular”, através da diminuição dos locais “onde é possível fumar, ao diminuir os postos de venda e ao equiparar o tabaco [aquecido ao tradicional] temos como objetivo proteger as crianças e jovens”.
A secretária de Estado foi confrontada por perguntas do PSD e do PCP sobre o impacto que estas alterações terão na indústria, nomeadamente na Madeira e nos Açores, assim como sobre quais as medidas que estão em curso para ajudar quem fuma.
“Esta lei prima por ser progressiva e por ter, inclusivamente, normas de transição que permitem a adaptação não só da sociedade, mas também do comércio e da indústria”, defendeu.
A proposta do Governo contra o tabagismo equipara o tabaco tradicional ao aquecido, aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.
Uma das medidas previstas inicialmente na proposta de lei era a proibição da venda de tabaco nos postos de abastecimento de combustível, mas mereceu a contestação dos representantes do setor. O Governo deixou depois cair essa norma, invocando que, em algumas localidades, “o local para comprar tabaco ficaria a grande distância”.
