Parlamento condena eleições ilegais em territórios ucranianos ocupados

PCP absteve-se.

Foi aprovado, esta sexta-feira, pelo parlamento, um voto de condenação pela realização de eleições regionais e locais nos territórios ucranianos que foram ocupados pela Federação Russa. PCP absteve-se.  

O voto foi apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, que considera estarem a ser realizadas “comissões eleitorais impostas por Moscovo na Crimeia, em Sebastopol, Lugansk, Donetsk, Zaporijia e Kherson” que visa “puramente a procurar legitimar politicamente a anexação ilegal destes territórios”.  

“A realização destas denominadas eleições ilegítimas nos territórios mencionados merece firme repúdio e condenação, pois não constitui nada mais do que uma nova tentativa da Rússia em legitimar ou normalizar o seu controlo militar ilegal e a tentativa de anexação de partes do território ucraniano. Trata-se de mais uma violação manifesta do Direito Internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, assim como da independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia”, lê-se na publicação.  

O voto refere ainda que as “eleições ilegais na Ucrânia ocorreram num contexto marcado pela concessão forçada e ilegal de passaportes por parte da Rússia, inclusive a crianças, por transferências e deportações forçadas, por violações e atropelos generalizados e sistemáticos dos direitos humanos”.