O CDS afirma que “os portugueses vão pagar mais 100 milhões de euros em 2024 só em Imposto Único de Circulação (IUC), um aumento de 20% face ao que está previsto cobrar em 2023 e que será maioritariamente suportado pelos donos de carros anteriores a 2007”.
“Este aumento vai financiar a redução de várias portagens em autoestrada, estimadas no valor de 75 milhões de euros. Ter não utilizadores de portagens com baixos recursos a sofrerem agravamentos tão substanciais nos veículos , para benefício de quem utiliza as autoestradas, é, para além do mais, profundamente injusto”, diz a nota do CDS enviada às redações esta segunda-feira.
A nota aponta ainda a “incoerência” entre medidas que “desincentivam o uso de automóvel, prejudicando a vida a muitas famílias que não têm posses para comprar um carro novo ou em segunda mão que seja posterior a 2007” e que, por outro lado, “incentivam a sua utilização em autoestrada pelos carros mais recentes detidos por quem tem mais posses confirma a descoordenação das políticas implementadas pelo governo socialista”.
O partido centrista afirma também que a decisão de fazer mais um aumento de impostos com o argumento de redução das emissões de CO2 “não é razoável numa altura de enormes dificuldades para pessoas que têm de fazer face à subida dos preços dos alimentos, de outros bens essenciais de consumo, da energia, da casa e das taxas de juro, abrange 3 milhões de veículos e vem criar desnecessariamente mais dificuldades a famílias que já estão entre as mais carenciadas”.
Assim, a proposta de Orçamento de Estado, defende o CDS, “vai agravar ainda mais o pagamento de impostos para os seus detentores, criando mais problemas a quem dele necessita para a sua vida diária”.
O aumento do IUC “mostra ainda que a voragem fiscal do governo socialista não tem limites – no total, o governo espera cobrar 587 milhões de euros em IUC em 2024 – e aqueles que têm muitas dificuldades em manter um automóvel, mas que dele precisam, serão os mais afectados por esta medida”.
O partido pede ao Governo que seja “mais coerente e razoável” nas medidas que toma, propondo que o aumento previsto para o IUC “seja compensado pela dedução à colecta de despesas com juros no crédito à habitação para todos os contratos”, uma vez que esta medida “não incentiva o uso de automóvel e ajuda quem tem dificuldades em manter as suas casas, evitando o aumento preocupante do número de famílias que tiveram de deixar o seu lar e estão neste momento a viver no meio da rua em tendas de campismo ou em autocaravanas”.
