Não há outra forma de falar do Orçamento do Estado que começa, por estes dias, a ser analisado e discutido na Assembleia da República. Prometeram-nos redução de impostos, alívio às famílias e às empresas, apoio ao drama da habitação, menos dívida e uma economia mais sustentável. Vamos ficar com o contrário de tudo isto!
À medida que vamos olhando com mais atenção para os números do Orçamento de Medina vamos percebendo o óbvio: o Governo aumenta muito mais os impostos do que aquilo que reduz, dá com uma mão e tira com duas (o que faz as tais três mãos de Costa), diz que vai aliviar as famílias e as empresas, mas aumenta brutalmente os impostos indiretos e acaba com o IVA zero no cabaz essencial. Para além de ser um saque fiscal, trata-se de um exercício socialmente injusto e dramático. Muitas famílias vão perceber e sentir este roubo fiscal logo que o Orçamento 2024 entre em vigor.
Mesmo quanto aos veículos anteriores a 2007 e à estratégia ambiental do Governo, fica bem patente a vigarice do ministro das Finanças: diz que vai aumentar o imposto a 3 milhões de carros por ‘razões ambientais’ (como se não soubéssemos todos que se trata de encher os cofres do Governo) e penaliza duplamente essas pessoas (que já pagaram imposto automóvel), mas não se preocupa em gastar 69 milhões de euros em gabinetes ministeriais. Diz que aumente o imposto sobre as bebidas e sobre o tabaco (só falta aumentar sobre os preservativos também) mas deixa o SNS à beira da rutura para todo o tipo de problemas (inclusivamente os derivados do álcool e do tabaco). Enfim, uma tremenda hipocrisia.
Os dados não mentem: desde que o Governo socialista tomou posse, em 2015, a carga fiscal nunca parou de aumentar e a vigarice nunca mais deixou de pairar sobre a vida fiscal e orçamental portuguesa. Em 2024, a carga fiscal deverá atingir um novo recorde de 38% do PIB. Qualquer dia metade do PIB português são impostos. Muito bonito não é? Bem-vindos ao socialismo europeu.
No entanto, este Orçamento escondia uma última vigarice, a mais perfeita burla dos socialistas: o fim das cativações. Acossado pelos profissionais de educação e de saúde, e provavelmente pressionado pelos seus pares ministeriais, Medina anunciou nas reuniões com os partidos (disse-mo cara a cara, não me esquecerei) que este Orçamento deixava de ter o controlo das finanças e das famosas cativações. Ora, sabemos, hoje, pela UTAO, que os instrumentos de controlo da despesa totalizam os 2.521 milhões de euros e uma grande parte deste valor depende do consentimento do Ministro das Finanças para ser libertado. Mais uma aldrabice, portanto!
Posto isto, onde fica a verdade? A honestidade? De que valem ainda as palavras dos ministros?
Para mim já não valem nada… e o problema ainda mais severo é que convenceram o Presidente da República de que este é um bom Orçamento. Não é. É uma vigarice!
