Impostos finlandeses, serviços marroquinos?

Há serviços administrativos a que só se acede, com oportunidade, obtendo senhas de acesso em autênticos mercados negros

Há cinco anos o Presidente da Roménia, Sr. Iohannis, esteve em Estrasburgo no Parlamento Europeu. Na mensagem que dirigiu aos deputados deu informações sobre a situação política e económica do seu país e fez um balanço das relações com a UE.

Foi a primeira vez, onze anos após a adesão, que um Presidente deste país, se dirigiu diretamente ao Parlamento Europeu.

“A Europa é a Roménia e a Roménia é a Europa” afirmou o Presidente romeno, colocando muito empenho e sinceridade nesta sua declaração.

Ora bem, tudo isto é recordado agora, porque os órgãos de comunicação social tem referido que a Roménia se prepara para ultrapassar Portugal, no índice do PIB per capita.

Neste espaço já foi referido várias vezes que os números (ou seja as estatísticas) dão-nos sempre a ‘verdade’ que ambicionamos, desde que saibamos bem como os torturar.

Por isso, este fenómeno comunicacional poderia ficar por aqui, até porque estamos todos cientes, que, pelo menos, no momento atual, não seriam muitos os portugueses disponíveis para trocarem a realidade em que vivem pela incerteza da realidade romena.

Só que não devemos ignorar a nossa própria situação que se apresenta com duas vertentes preocupantes.

A primeira é a de que, apesar dos volumosos fundos financeiros de que dispusemos desde a nossa adesão em 1986 à CEE, Portugal tem vindo a perder competitividade em relação aos parceiros de dimensão semelhante e desce, de uma maneira constante, (com mais ou menos tortura dos números) nos diversos rankings da União Europeia e da própria OCDE.

A segunda é a de que o poder político dos últimos oito anos, não foi, nem é, capaz de definir um objetivo, um desiderato ou uma missão que conduza o país, definitivamente, para uma trajetória de desenvolvimento.

Estas são verdades irrefutáveis, que, por razões óbvias, não podem aqui ser mais desenvolvidas mas que facilmente identificamos na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.

Estas debilidades não resultam da falta de recursos financeiros (aí estão o PRR e o Quadro Financeiro Plurianual 21/27 para o comprovar) mas sobretudo da incapacidade e da incompetência do Governo (cansaço?) aditadas pela passividade cúmplice do PR.

Numa democracia liberal, mesmo se crescentemente debilitada, não é possível ter sucesso, a prazo, sem total transparência e verdade e ignorando sistematicamente os agentes produtivos e a maioria dos cidadãos que constituem por definição, embora nem sempre por rendimento, a chamada classe média.

Construir uma narrativa baseada numa suposta diminuição da dívida pública que cresce todos os anos, (219 mil milhões de euros em 2015 e 280 mil milhões em 2023) ainda que em relação ao PIB (inchado pela inflação e política monetária do BCE) pareça diminuir, ou afirmar que há um desagravamento fiscal (diminuindo ligeiramente alguns impostos diretos mas agravando os indiretos), quando a carga fiscal não para de aumentar, são um insulto ao bom senso e à inteligência dos cidadãos.

Mas mais deplorável e inaceitável é que, aumentando a carga fiscal todos os anos (representava 34% do PIB em 2015 e será de 38% em 2024), as políticas públicas e os serviços que as materializam, que são a razão de ser dos impostos, estejam em acelerada degradação.

Apesar do enorme esforço financeiro dos contribuintes, a saúde (SNS), a educação (escola publica), a justiça (funcionamento dos tribunais), os transportes coletivos (CP, Carris, Metros e Rodoviárias)… todos os dias causam problemas aos cidadãos.

Há serviços administrativos a que só se acede, com oportunidade, obtendo senhas de acesso em autênticos mercados negros. Uma verdadeira vergonha.

Portugal tem uma tributação a caminhar para o nível da Finlândia mas convive com uma qualidade de serviços públicos que está no patamar de Marrocos.

Situação insustentável que não pode perdurar por muito mais tempo