O Tribunal de Instrução Criminal decidiu esta segunda-feira que os cinco arguidos que estavam detidos no âmbito da Operação Influencer saem em liberdade.
O tribunal aplicou uma caução de 150 mil euros a Diogo Lacerda Machado e a Vítor Escária. Os dois estão obrigados a entregarem o passaporte ao tribunal e proibidos de sair do país.
Para Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, Rui Oliveira Neves e Afonso Salema (administradores da Start Campus) foi aplicado o termo de identidade e residência. Já a empresa Start Campus terá de prestar 600 mil euros de caução.
Os cinco arguidos estavam detidos no âmbito deste processo e após a conclusão dos interrogatórios no domingo o MP tinha pedido como medidas de coação a prisão preventiva para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e para o advogado Diogo Lacerda Machado.
Tinha sido pedida a proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros para o administrador da Start Campus Afonso Salema. Para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves foi pedida uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.
Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o Ministério Público pediu como medidas de coação a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, há nove arguidos, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.
Neste processo são investigadas as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e um projeto de construção de um centro de dados, pela Start Campus, também em Sines. Segundo o MP estarão em causa crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos referirem que teria intervido para desbloquear procedimentos nos negócios investigados. Na indicação o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da Start Campus.
Costa apresentou na terça-feira a demissão e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
