A estratégia é de continuidade, não só no elogio à política económica das “contas certas” e no reforço do salário mínimo (prometendo reduzir o diferencial face ao salário mínimo praticado em Espanha ao longo dos próximos quatro anos), como também na ideia de lançar uma nova “Agenda para a Década”, tal como fez António Costa em 2015 antes de chegar ao Governo. Entre as 12 prioridades, com que José Luís Carneiro se candidata a secretário-geral do PS, constam ainda um compromisso plurianual para a Saúde, passando por um programa para as PME e outro para a contratação de jovens, por um pacto para a Justiça e outro para a Habitação, bem como uma reforma do sistema eleitoral, um novo referendo à regionalização e a regulamentação do lobby.
Logo no início da moção intitulada “Por todos para todos”, entregue esta quinta-feira de manhã no Largo do Rato, o ministro e candidato à liderança do PS começa por traçar que o partido deve promover “entendimentos tanto à sua esquerda como à sua direita, buscando consensos alargados em áreas estratégicas para o desenvolvimento da democracia e do país”.
Afirmando que o PS “sempre contribuiu para a estabilidade e para a governabilidade do país” e “sempre honrou as suas alianças”, não afasta cenários de governabilidade que passem pela eventual viabilização de um governo minoritário do PSD. Porém, Carneiro deixa um aviso: “Não confundimos alianças com desígnios estratégicos”.
O candidato à liderança do PS compromete-se com uma visão para o país “orientado para o crescimento da economia e do emprego, com trabalho digno e melhores salários”, que aposte na transição energética e digital “sem deixar ninguém para trás”. Mas também descentralizado, “seguro, coeso e resiliente territorialmente”, “aberto ao mundo e ciente da sua importância no projeto europeu, na aliança atlântica” e na CPLP.
Garantindo que o PS “constituirá sempre um obstáculo à ascensão da extrema-direita”, ressalva que, para isso, o partido “tem de ter elevados padrões de exigência ética” com todos os que disputem cargos públicos e políticos “em nome ou por designação do PS”. Nesse sentido, passará a exigir a “subscrição, por todos os candidatos do PS a cargos eletivos, de uma declaração de compromisso em como respeitarão integralmente os princípios e as regras atinentes ao estatuto institucional que vierem a desempenhar”.
A moção, que foi coordenada pelo atual secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, além de dedicar um capítulo inteiro ao legado dos governos de António Costa, onde são lembrados os excedentes orçamentais e a percentagem da redução da dívida, assim como os sucessivos aumentos do salário mínimo, traça ainda as linhas orientadoras para todas as áreas de governação com compromissos e medidas para os próximos quatro anos.
Alinhado com os objetivos de desenvolvimento da Agenda 2030 e com um posicionamento ultraeuropeísta, Carneiro insiste na defesa da “criação de um instrumento orçamental permanente, a desenvolver com base na experiência da execução dos Planos de Recuperação e Resiliência, mas que não se substitua ou concorra nem com a política de coesão, nem com a política agrícola comum”.
Já no que se refere à política externa, o antigo secretário de Estado das Comunidades defende que o país deve manter a sua “autonomia estratégica”, pelo que “a aproximação a outras forças políticas tem de observar o especial contexto de importância do papel de Portugal na UE e na NATO”. E, por isso, o país deve cumprir o compromisso de aumentar a despesa em Defesa, afastando-se aqui da visão do PCP e do BE no que toca à cooperação internacional.
A reforma na Justiça e a regulamentação do lobby
Apostando num “Compromisso para a Justiça” envolvendo todos os agentes, Carneiro defende a constituição de um Conselho Consultivo da Justiça encarregado da monitorização da sua implementação, assim como um entendimento entre os principais partidos políticos tendo em vista a implementação de reformas, entre elas “a revisão das regras sobre conexão de processos” para evitar os megaprocessos, o aumento da transparência dos tribunais, e uma reforma do regime sucessório.
O candidato socialista pretende também aumentar a transparência no exercício de funções públicas e políticas, através da regulamentação do lobby, com obrigatoriedade de registo de interesses. E, ainda, com a criação do “registo da pegada legislativa, que identifica a proveniência dos anteprojetos legislativos, bem como todas as interações entre os órgãos com poder legislativo e entidades terceiras”, clarificando igualmente “matérias de impedimentos e incompatibilidades dos deputados da Assembleia da República, designadamente no que concerne ao exercício do mandato em acumulação com o exercício de profissões liberais”.
Nos primeiros seis meses da nova legislatura, propõe-se também a trazer para a ordem do dia a “reforma do sistema eleitoral”, com propostas do PS no Parlamento para a “melhoria da ligação entre eleitos e eleitores e correspondente valorização da legitimidade representativa da Assembleia da República, da reforma do sistema de governo das autarquias, na sequência da descentralização de competências para os seus órgãos”, abrindo a porta à introdução de um círculo de compensação. Além disso, quer que o partido lidere um “amplo debate nacional, com vista a uma pronúncia quanto à convocação de um novo referendo nacional sobre a regionalização, ao respetivo modelo territorial e à natureza das atribuições a conferir às regiões administrativas em caso de criação”.
Emprego, habitação e saúde
Entre as prioridades, Carneiro elegeu o crescimento e o emprego, a habitação e o investimento na saúde. Quanto ao primeiro eixo, propõe a criação do Programa Mais PME, com garantias públicas a custo zero para o financiamento das PME junto da banca; um prazo máximo de 90 dias para os reembolsos dos financiamentos dos projetos, e redirecionar para as PME parte dos fundos europeus para investir na sua modernização. Quer ainda renovar os acordos de concertação social sobre salários e competitividade, tendo como ambição para o salário mínimo nacional reduzir, o diferencial face ao salário mínimo praticado em Espanha, nos próximos quatro anos, além do aumento da proteção laboral dos trabalhadores das plataformas digitais e a criação do Programa Agentes da Mudança para contratação de jovens qualificados nas áreas da transição energética e digital.
Na habitação, para lá da reposição da dedução fiscal em IRS dos encargos com juros, Carneiro propõe um Pacto Nacional para a Habitação que fomente a construção de nova habitação, a reabilitação urbana para fins habitacionais, pelo setor privado e cooperativo, com incentivos para a habitação a custos controlados e prioridade à construção modular ou soluções prefabricadas, e apoios à atividade das cooperativas. E ainda um programa de reabilitação de instalações dos Centros Diocesanos Distritais para acolhimento de pessoas sem-abrigo.
Relativamente à saúde, a aposta passa por um compromisso plurianual com a programação do “investimento em infra-estruturas e equipamentos, dignificação profissional, valorização da investigação, da formação e da transmissão de conhecimentos”, para além do “aumento significativo” da formação de médicos, do aumento da “complementaridade” do setor público com o social para garantir o reforço de 50% da capacidade de consultas, cirurgias e exames, da otimização do modelo de prestação de cuidados de saúde, privilegiando os cuidados de proximidade, através da generalização das unidades de saúde familiar de modelo B.
