O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para 11 de dezembro. A convocatória vem depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ouvido esta quinta-feira os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, após ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado para o dia 11 de dezembro próximo, no Palácio de Belém”
Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.
Esta quinta-feira o próprio presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM defenderam eleições regionais antecipadas perante a perspetiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.
O orçamento regional dos Açores para 2024 foi chumbado na quinta-feira passada, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN. Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Após audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, o líder do executivo açoriano e representante do PSD/Açores afirmou que “mais vale antecipar uma decisão do povo e, portanto, sugeri ao Presidente da República eleições antecipadas o mais rapidamente possível”.
