O Presidente da República ouviu esta segunda-feira os conselheiros do Estado, dissolveu a Assembleia Regional dos Açores e anunciou a convocação de eleições antecipadas no arquipélago para 4 de fevereiro de 2024.
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 11 de janeiro de 2023, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica”, diz uma nota do palácio de Belém.
“O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro”, lê-se ainda no portal da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou o órgão político de consulta presidencial depois de ter ouvido em 30 de novembro os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
Na altura, o presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que devia haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo orçamental, caso fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.
Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.
