Fernanda Almeida Pinheiro enerva-se com advogados na TV a falar de processos, acha que não se pode mudar regras na Justiça só por causa de processos mediáticos e reclama a extensão dos advogados oficiosos às vítimas.
Se estivesse num daqueles programas de TV em que os convidados são desafiados a fazerem um rápido autorretrato, o que responderia?
Diria que sou uma pessoa assertiva, que luta pela Justiça. Sou fogosa nos meus argumentos e, por isso, muitas vezes interpretam-me como se fosse agressiva e ‘bélica’. De facto, quando os argumentos se desconstroem do lado da injustiça, não tenho muita paciência… Acho também que sou uma pessoa empática e cordial, que gosta de coisas simples, da vida campestre, de boa música e um bom espetáculo. E depois tenho um lado indomável que me faz lutar com todas as forças por aquilo em que acredito e, mesmo na derrota, conseguir reerguer-me e seguir em frente, rumo aos meus objetivos.
Terá sido essa costela de Pasionaria que a levou a uma vitória surpreendente nas eleições para a Ordem do Advogados (AO), há um ano?
De certa forma, sim. Os candidatos que começaram a perfilar-se eram todos homens e eu e os meus colegas do atual Conselho Geral achámos que era tempo de mudar e de propor algo novo: trazer para a OA os problemas diários dos advogados, que são sempre muito desconsiderados, pois há o mito de que a advocacia é uma só, quando, na verdade, é uma classe muitíssimo heterogénea. Ao contrário daquilo que se gosta de dizer, a maioria nem sequer está nas sociedades de advogados. Ontem, por exemplo, saiu uma notícia num jornal que me fez rir muito: dizia que a nossa remuneração média é de 150 mil euros por ano. Gostava tanto! Não é o caso, nem creio que exista essa média nas sociedades. Pelo menos, não estará, seguramente, acessível aos associados. A realidade é que nós somos 36 mil profissionais, a esmagadora maioria em prática individual e vivendo de forma frugal, trabalhando por conta de outrem, com um salário fixo que depende essencialmente da entidade empregadora. Há depois a advocacia das sociedades e a dos associados.
Continua a exercer advocacia ou está a tempo inteiro como bastonária?
Estou em exclusividade e não podia ser de outra forma. Entendi sempre que o bastonário tem de estar em exclusividade e ser remunerado pela classe. É a forma mais justa e democrática de liderança. A razão principal tem a ver com o tempo que a OA nos absorve, mas, além disso, também porque me parece que não é ético a bastonária estar no tribunal a digladiar-se com colegas.
Numa entrevista, referindo-se ao seu passado, disse que sempre percebeu que, ‘enquanto menina e filha de pessoas humildes, não podia aspirar a muitas coisas’. É normal que 50 anos após a Revolução de Abril os homens continuem a ser mais o que a sua classe representa do que o resultado das suas qualidades?
Sem dúvida alguma. E veja que não é só na advocacia – que é maioritariamente exercida por mulheres – que isso acontece: na judicatura e no Ministério Público (MP), a liderança continua a ser muito masculina. Isso agora está a mudar porque só após o 25 de Abril as mulheres puderam chegar a magistradas, mas a verdade é que ainda hoje o desfasamento é enorme. As mulheres constituem 57% dos advogados, mas eu concorri contra seis homens. No MP, há o mesmo problema: 65% são mulheres, mas nos concursos para os lugares de liderança concorrem sempre mais homens do que mulheres. A mulher que avança no espaço público está sempre sujeita a uma crítica velada: a maneira como se veste, como se calça e maquilha, como se isso fosse importante para a nossa função. A exigência em relação à parte masculina é completamente diferente. A sociedade patriarcal ainda está muito enraizada.
Voltando à sua infância. O seu pai era operário. Antes do 25 de Abril, tinha alguma posição política?
Não. Tirou o 8.º ano de escolaridade quando estava no Exército e foi sempre mecânico de automóveis. A minha mãe era cozinheira e nem sequer foi à escola, precisamente por ser menina, na altura não era importante. Fez a 4.ª classe já em adulta. Mas teve sempre a preocupação de pôr os filhos a estudar. Achava que era importante, mas não tão importante ao ponto de se rodear do esforço necessário (sendo certo que eram pessoas muito humildes) para que frequentassem cursos superiores. Ter o curso-geral dos liceus já era para ela algo de inusitado. Somos três irmãos: tenho um irmão mais velho e uma irmã mais nova, que também é advogada.
Tiveram uma vida difícil.
Sim, com muitas dificuldades. Fomos trabalhadores-estudantes, não tínhamos outra alternativa. Aliás, eu estive até aos 20 anos nas Caldas da Rainha. Não havia universidade e, para vir para Lisboa e conseguir aqui sustentar-me, comecei a trabalhar. Entrei na faculdade aos 24 anos e terminei o curso com 30.
A advocacia era um sonho de infância?
Não, sempre quis ser bombeira (risos). Mas chego ao Direito através da minha irmã, que se inscreveu na Universidade Autónoma de Lisboa e acabou por me convencer. Não posso dizer que fosse uma vocação.
O Presidente da República vetou o novo Estatuto da Ordem dos Advogados e o decreto que altera os atos próprios dos advogados e dos solicitadores. A AR prepara-se para reapreciá-los. Como recebeu a decisão do PR?
Com grande agrado porque finalmente alguém ouviu as ordens profissionais, nomeadamente, a OA. Lamentamos que as coisas tenham corrido desta forma porque até hoje não conseguimos entender o que terá levado a Assembleia da República – e, nomeadamente, o senhor primeiro-ministro – a propor este tipo de alterações. Ao contrário do que gostam de dizer, não tem nada a ver com a questão da durabilidade do estágio, porque não existe nenhuma orientação da UE nesse sentido. Mais lamentável foi o que aconteceu no último dia da votação na AR, com a avocação do próprio PS de retirar a prova de agregação que, no fundo, é a avaliação que é feita ao aluno de estágio para poder ingressar ou não na profissão. Isto não existe em nenhum país da UE! As pessoas têm de ser avaliadas nos seus conhecimentos. Era o que faltava chegar-se ao ponto de dizer que, num estágio, não vale a pena saber se as pessoas aprenderam o que têm de aprender sobre a profissão. Então nem era necessário haver estágio! E é muito importante que exista para se retirar aquela ideia de que um licenciado em Direito é igual a um advogado. Não é! Portanto, pela primeira vez alguém nos ouviu, e ainda bem, porque é um professor catedrático de Direito, tem pleno conhecimento do que é um estatuto e do que ele implica: é o core de uma profissão e não pode ser alterado de forma leviana.
A AR, neste momento, tem condições para voltar a aprovar o estatuto e obrigar o PR a promulgá-lo?
No meu entendimento, não tem. O PS foi o único grupo parlamentar que votou estas alterações, que são extraordinariamente lesivas para os direitos, liberdades e garantias das pessoas. Esta aprovação está a ser feita por convicções pessoais e não no sentido de abrir a profissão, como se diz. É falso! Somos 36 mil profissionais num país que tem 10 milhões de habitantes, o que significa que existem 286 potenciais clientes por cada advogado. Portanto, não há aqui um problema de concorrência, nem de acesso à profissão (que é outro mito). Os exames são exigentes como têm de ser porque o trabalho é exigente. A média do chumbo que existe no exame da OA anda já, pelo menos desde 2016, na casa dos 22% a 25%. Muitas vezes, essas repetições nem são dos primeiros alunos que se inscrevem, mas de pessoas que, claramente, não têm apetência para exercer a profissão. Ora, cabe-nos a nós garantir que quem a exerce está preparado para o fazer com elevadíssima competência técnica, o que não sucederá se for aprovada esta nova lei dos atos próprios.
Como comenta as declarações do deputado socialista Pedro Delgado Alves que chegou a dizer mais ou menos isto: ‘Aprova-se já o estatuto, rapidamente, porque é preciso que Portugal receba os fundos do PRR, e depois logo se vê se é preciso afinar a lei’?
Não é bonito isso? Alguém achar que primeiro aprova-se uma lei sem se saber as reais consequências do que se está a fazer? Alguém do grupo parlamentar do PS disse que não via nenhum problema em ter ali uma chafarica de um licenciado em Direito que pudesse prestar consulta jurídica. ‘Chafarica’ foi a expressão! Ora, a consulta jurídica não é dizer a alguém o que é que diz a lei. O que o cidadão precisa é que se encontre uma solução do ponto de vista jurídico para resolver o problema e que se explique como pode fazê-lo, quanto é que lhe vai custar e que tipo de prova é que tem para fazer valer os seus direitos. Só assim prestamos um bom serviço às pessoas. E isto não se compadece com chafaricas, com pessoas que acabaram de se licenciar em Direito e que não têm ideia alguma do que é fazer uma procuração forense ou um requerimento para a constituição de assistente num processo-crime, que é tão essencial para as vítimas. Portanto, as convicções destas pessoas que aprovaram esta legislação são pessoais, não decorrem do conhecimento do que são as profissões.
A que interesses próprios se refere? Proteger os interesses da população é que não é de certeza! Quais são os grandes estrangulamentos da Justiça?
Têm que ver, essencialmente, com falta de meios. Esta semana, tomou posse a primeira mulher presidente do Tribunal da Relação de Évora. No seu discurso, relembrou que está em vigor uma lei, não sei se há 10 ou 20 anos, que prevê a assessoria dos senhores desembargadores, mas ainda não há assessores. Os juízes precisam naturalmente de serem assessorados. Os computadores e outros meios tecnológicos têm mesmo de ser melhorados e, claro, são precisos mais funcionários para que os despachos possam ser cumpridos (mas, a pagarem-lhes 800 euros de ordenado, vai ser muito difícil). E depois surgem alterações legislativas que só prejudicam. Esta lei da distribuição eletrónica dos processos veio ocupar um tempo desnecessário aos magistrados. Qual é o jeito de estarmos todos a olhar para um computador, a ver alguém carregar no botão do rato, e fingir que está tudo bem com o sistema, quando ninguém sabe se está ou não?
E o falado excesso de garantismo?
Isso é um mito. O sistema judicial tem as possibilidades de recurso adequadas às garantias das pessoas. Temos é de ter meios técnicos e humanos para poder fazer tramitar um processo. Se há um megaprocesso que fica anos a ser discutido, não há resposta possível. Se um advogado fizer o seu requerimento e tiver resposta rápida, não vai estar eternamente a fazer requerimentos. Não faz sentido absolutamente nenhum retirar as garantias que as pessoas têm por causa de dois ou três processos. Esses dois ou três processos não são a Justiça e nunca serão a Justiça. A Justiça faz-se todos os dias e atempadamente nos tribunais. A justiça penal, por exemplo, tem em média um ano. Não temos de alterar o sistema só porque temos ali um problema. Temos é de encontrar soluções para aquele problema.
Numa entrevista, referiu-se aos ‘casos e casinhos’ no Governo. Considera que a corrupção está instalada no país?
Eu não falei em ‘casos e casinhos’ no Governo porque acho que o problema não é visto dessa forma. O que eu disse é que há uma tolerância exagerada no país sobre a corrupção. Mas parece-me que isto está a começar a mudar: as pessoas já não veem a corrupção com a mesma tranquilidade de antigamente. Cabe a cada um de nós ter essa consciência e isso acho que se consegue através da educação. Há, de facto, um problema de corrupção no país e é transversal, mas não me vou pronunciar sobre casos que estão em investigação.
A Justiça não tem sido nos últimos anos uma prioridade política?
Nunca foi. Se virmos bem, andamos a falar disto desde ainda antes do 25 de Abril. Os problemas estão identificados, mas não existe vontade política para mudar.
Tem de haver uma razão.
Se tivermos uma Justiça fraca e se se estiver sempre a atacar a Justiça, vão conseguir fazer prevalecer determinados interesses. Este constante ataque à Justiça e tentativa de convencer o cidadão de que é injusta, que não faz o seu papel e que protege as pessoas importantes tem apenas um desígnio: descredibilizar a Justiça. E aqueles que lutam pela Justiça são apelidados de corporativistas, já viu?
Encontra alguma razão para algumas vozes reclamarem a demissão da PGR, pela forma como geriu a Operação Influencer ?
As pessoas podem pedir o que quiserem, mas eu não vejo fundamentos para que isso aconteça. Temos de tentar resolver os problemas que existem e não é demonizando certas circunstâncias que vamos conseguir. O processo ainda está em curso, vamos aguardar. Não acredito em demissões e pedidos de demissão. Eu já o fiz em reação à ministra da Justiça porque a forma como ela se comportou não foi correta. Mas uma demissão política não é a mesma coisa do que a demissão de uma PGR, vamos com calma! Dizer que a Justiça funciona mal só porque existem cinco casos que podem demorar ou não têm a resolução que deveriam, não me parece correto nem justo. É uma generalização que não pode acontecer.
Os advogados estão proibidos pelo estatuto de se prenunciarem sobre processos em que intervêm, mas passam a vida a fazê-lo, sobretudo nos casos com figuras públicas. Afinal, alguém pede autorização à OA para falar?
Desconheço, porque isso não é da minha competência: o levantamento do sigilo é pedido aos conselhos regionais da OA. A parte disciplinar também não é da competência deste Conselho Geral. Mas, enquanto bastonária, isto subiu de tom a tal nível que achei que devia fazer um ‘aviso à navegação’ e chamar a atenção que existem normas estatutárias que têm de ser cumpridas. Já não vejo televisão por causa disso, para não me enervar. Sobretudo com quem faz comentário político. Temos uma responsabilidade social enorme e, se não respeitamos o nosso estatuto, não nos podemos fazer respeitar. Temos de cumprir o que está na lei e quem quiser falar de processos que lhe estão adstritos tem de pedir o levantamento do sigilo ao respetivo conselho regional. As pessoas olham para isto como se fosse uma telenovela, mas não é!
Os advogados não têm nenhum subsídio de apoio na doença, maternidade, etc. A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) é o único sistema que resiste sem integração na Segurança Social (SS) e os advogados manifestaram-se a favor em referendo. Como está esse processo?
Este ano, avançou qualquer coisa, mas foi preciso uma grande tenacidade deste conselho-geral. Conseguimos constituir a comissão que vai estudar uma alternativa. A situação atual representa uma violação dos direitos humanos. Nós, os solicitadores e os agentes de execução somos as únicas profissões que não têm previdência. Temos a CPAS que pouco mais faz do que garantir uma reforma e, mesmo assim, é uma reforma que nem sequer consegue compatibilizar-se com a SS. Aliás, um estudo que foi feito pelo meu antecessor chegou à conclusão que a SS é melhor que a CPAS em tudo, exceto em duas situações: idade da reforma (na SS é aos 66 e quatro meses, enquanto a nossa é aos 65) e subsídio de funeral. Pedimos ao Governo que resolva este problema porque, apesar de a Caixa de Previdência ter uma gestão privada, é tutelada pelo Governo e não é admissível que os direitos constitucionais dos advogados e solicitadores e agentes de execução não sejam observados. Quando entrei na advocacia, o meu colega de escritório tinha uma doença oncológica e não tinha ‘rede’ alguma. A SS do meu colega fui eu e outra sócia dele: ambas assegurámos até ele morrer, aos 48 anos, todas as diligências em tribunal que ele teria de fazer e não tocámos num cêntimo do que ele recebia dos clientes porque ele não tinha capacidade para trabalhar. Deixou um filho com 14 anos que não teve direito a coisa nenhuma. Além disso, a Caixa de Previdência exige contribuições com base em rendimentos ficcionados e não com base em faturação. Este ano, aumentaram de novo a contribuição sem saberem se a pessoa tem ou não capacidade para pagar. Portanto, as pessoas que ganham mais pagam menos e quem ganha menos paga mais. Não é um sistema justo e a obrigação de o mudar é do Governo.
Desde o início deste ano, os estágios remunerados passaram a ser obrigatórios em profissões reguladas por ordens profissionais. Não tem notícia de problemas entre os advogados?
Ainda não está em vigor, mas poderá estar em breve. A esmagadora maioria de advogados não tem capacidade para pagar a estagiários, pois exerce em regime individual.
Qual é a solução?
Se o Estado financia as empresas através de estágios remunerados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, por que não financiar também o estágio das profissões que são remuneradas e que são essenciais à boa aplicação da Justiça e ao Estado de Direito democrático? Da mesma forma que paga os estágios de juízes e procuradores, também deve financiar os dos advogados. Já tenho aqui muitos requerimentos de advogados a dizerem claramente que só aceitam estagiários com uma condição devolutiva – ou seja, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, termina o estágio.
Faz falta um Me Too em Portugal?
Ai faz, faz. Dizem-se coisas inacreditáveis às mulheres e o assédio ainda acontece muito, até no meio académico. Faz falta um movimento Me Too em relação a muitas realidades. E parem de fazer parecer que as mulheres estão loucas porque o problema existe e só não vê quem não quer. As mulheres têm neste momento o maior número de frequências na faculdade, têm os melhores resultados em termos académicos e uma enorme preparação. Deveriam estar em mais lugares de chefia, mas não é isso que mostram os indicadores. Se formos para as empresas mais cotadas na Bolsa, o resultado é de 70/30. Eu costumo dizer que a lei da paridade, um dia, vai acudir aos homens. As mulheres já são tantas em tantas profissões que, se não existir uma lei da paridade, são os homens que ficam de fora. Nesta casa, conseguiu-se inverter isso em 2015, através da lei das associações públicas profissionais: foi obrigatória a aplicação da lei da paridade e muitas mais mulheres começaram a chegar às chefias da OA. Porque era obrigatório ir buscar mulheres.
Apesar dos discursos políticos, medidas e planos policiais, os números dos crimes de violência doméstica continuam a subir. Há alguma medida em particular que deve ser ponderada?
Sim, uma delas é garantir um verdadeiro apoio jurídico às vítimas de violência doméstica e de crimes graves. E é lamentável que o grupo parlamentar do PS tenha chumbado esta medida na Assembleia da República. É evidente que uma vítima de violação, ou abuso sexual, seja o que for, tem de ter logo apoio jurídico. A nossa proposta, desde janeiro deste ano, é que, da mesma forma que é obrigatória a constituição de um advogado para um arguido, tem de existir uma constituição obrigatória de um advogado para a vítima. Esta vítima deve ter direito a ser acompanhada pelo seu advogado, para saber o que lhe pode acontecer e que soluções tem. Normalmente, uma vítima de violência doméstica não tem de tratar apenas do processo-crime, tem também processos de responsabilidade parental, divisão de bens, divórcio, etc. Propusemos à ministra da Justiça – e ainda tenho esperança que o consigamos – criar uma escala de prevenção, com advogados certificados e com técnicas de apoio à vítima certificados.
Completa este mês um ano de mandato. Quando tomou posse, estava cheia de esperança em relação à ministra da Justiça e afirmou: ‘Temos estado a conversar e tenho a certeza de que este mandato, o meu e o da senhora ministra, vai ser muito profícuo em entendimentos’. Mantém a opinião?
Há matérias em que a senhora ministra pensa como eu – nomeadamente, no que diz respeito ao apoio às vítimas, acesso a aconselhamento jurídico e preocupação com os reclusos. Houve uma parte, que tem a ver com o estatuto, que impediu uma melhor relação. Houve muita coisa que este Governo não soube fazer. Tinha maioria absoluta, podia tê-lo feito com confiança, falando e ouvindo o que as pessoas têm para dizer. Ao fim de dois anos, o que conseguiu foi indispor-se com toda a gente e por um motivo: exerceu o poder de forma absoluta. É por isso que não gosto de maiorias. A questão do estatuto chegou a um ponto em que as coisas já estavam combinadas com o Governo e veio o grupo parlamentar do PS alterar tudo. Veja a má-fé!
