O Conselho de Ministros anunciou, esta terça-feira, que aprovou, de forma eletrónica, a execução do Orçamento de Estado para 2024, relativamente às condições de financiamento do Estado.
“O Conselho de Ministros aprovou, de forma eletrónica, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2024, relativamente às condições de financiamento do Estado”, lê-se na nota divulgada pelo executivo.
Em 21 de dezembro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha anunciado a promulgação do Orçamento do Estado para 2024.
A proposta orçamental do Governo foi aprovada, no parlamento, no dia 29 de novembro, apenas como os votos favoráveis do PS e as as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra.
