O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada, esta sexta-feira, comunicou, às chefias da Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e à plataforma de dirigentes associativos e sindicais, que defende, para estas forças, um regime compensatório, equiparado ao da Polícia Judiciária.
No documento, Belém recorda a posição tomada pelo chefe de Estado, em 29 de dezembro, ao promulgar o diploma do Governo, que regula a atribuição de um suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária (PJ).
O documento da Presidência refere, relativamente à posição tomada por Marcelo Rebelo de Sousa, a 29 de dezembro, que: “o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da PJ, bem como recomendou tal preocupação a Governo a sair das próximas eleições”.
“Desta posição tomada já foi dado conhecimento ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao diretor nacional da PSP, bem como, hoje mesmo, ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais”, acrescentou a nota, sublinhando que isso aconteceu “antes portanto, da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém”.
Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que, “tomada esta posição, muito clara e inequívoca”, não pode agora “acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro”.
