O problema não é de agora, mas muito se tem falado, nos últimos meses, sobre a crise dos média e do jornalismo, resultado da grande polémica com a Global Media.
Em alguns dos programas eleitorais dos partidos, há propostas destinadas ao setor com o objetivo de reforçar o jornalismo em Portugal e de haver uma comunicação social mais “livre”.
PSD
No que diz respeito ao programa da AD, pode ler-se que o setor dos média “vive uma das suas mais graves crises de sempre” e que surge por “mudanças profundas na organização do espaço público e informativo que, para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo e liberdade de informar e a liberdade de expressão que são pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
“O Estado não pode alhear-se dos problemas de uma área tão sensível e crítica para a saúde da nossa democracia e sociedade, como aconteceu durante os governos do Partido Socialista”, diz ainda.
Eis as medidas para o setor
• Criar um Plano de Ação para os média, envolvendo o setor dos media tradicionais e digitais, a academia, a sociedade civil, de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais decorrentes das profundas mudanças tecnológicas, da configuração da nova oferta de conteúdos, da crise nas cadeias de produção e da violação de direitos de consumidores e empresas;
• Avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e introduzir modelos de incentivo ao consumo de conteúdos de órgãos de comunicação social;
• Estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media, à semelhança do que já ocorre noutros Estados europeus;
• Rever a Lei de Imprensa, ouvindo as empresas do setor, de forma a corrigir rapidamente o seu anacronismo (face às profundas transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais);
• Avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais e incentivar essa discussão a nível Europeu, com as receitas a serem alocadas ao incentivo à procura de conteúdos dos media;
• Clarificar a situação da agência Lusa e resolver o impasse na sua estrutura acionista de forma equilibrada envolvendo todos os agentes do setor;
• Salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia, garantindo a sua independência e transparência;
• Valorizar os meios de comunicação regional e local;
• Reforçar o papel, independência e eficácia da regulação e supervisão e reforçar o papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais;
• Estimular a criação e o reconhecimento de plataformas de verificação de factos (fact-checking), que possam contribuir para a validação, a contextualização e a correção da informação que circula nas redes sociais e nos meios digitais;
• Criar um código de conduta para os agentes políticos, os partidos e as campanhas eleitorais, que estabeleça princípios e regras éticas para a comunicação política, e que preveja mecanismos de monitorização e de denúncia de casos de desinformação e de fake news, designadamente, através da utilização da inteligência artificial generativa;
• Desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática, que envolva o sistema educativo, as universidades, as bibliotecas, as associações e as organizações da sociedade civil, e que promova o desenvolvimento de competências críticas, analíticas e criativas dos cidadãos, em relação aos meios de comunicação e à informação.
Todas estas medidas têm o objetivo de “garantir a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada e plena” e de “aumentar o nível de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, nos meios de comunicação e nos agentes políticos, reduzindo a abstenção e o descrédito”.
Bloco de Esquerda
Para o Bloco de Esquerda, “a imprensa é parte fundamental e integral da democracia, não se coaduna com precariedade, falta de financiamento ou com a opacidade de fundos que tentam interferir na linha editorial de jornais e rádios”, diz o partido, acrescentando que “também não se coaduna com um governo que permite tudo isto”.
No que diz respeito ao seu programa, o Bloco diz ter como prioridade para o setor “a criação de uma assinatura digital gratuita para estudantes, um imposto sobre gigantes digitais para financiar a imprensa e a obrigatoriedade de transparência e de avaliação de idoneidade de acionistas e administradores de empresas detentoras de grupos de comunicação”.
Eis a propostas do Bloco de Esquerda:
• Criar um programa nacional para a atribuição de uma assinatura digital gratuita de imprensa generalista a todos os estudantes do secundário e do ensino superior;
• Criar um imposto sobre os gigantes digitais, conhecido como “Imposto Google”, tributando os seus rendimentos obtidos em território nacional como forma de financiar os apoios ao jornalismo;
• Eliminação de IVA nas assinaturas comerciais;
• Redução dos custos com a distribuição, através da reposição do porte pago como forma de apoio à distribuição, particularmente relevante para a imprensa local e regional;
• Fomento dos géneros jornalísticos diminuídos sob o peso da crise (investigação jornalística, grande reportagem, etc): bolsas públicas, dirigidas a empresas de media, media comunitários, novos projetos e profissionais individuais – sob decisão de júris plurais e independentes.
Garantir a transparência e idoneidade dos acionistas dos meios de comunicação social;
• Garantir a transparência de toda a cadeia da titularidade e a prévia avaliação da idoneidade dos acionistas e administradores das empresas e grupos de comunicação social, como condição de qualquer alteração na estrutura acionista;
• Reintroduzir limites à concentração de órgãos de comunicação social regionais e locais;
• Criar um fundo público de financiamento de risco para estímulo à criação de novos media, que mitigue as dificuldades comerciais do seu arranque (instalações, formas de apoio técnico, condições de crédito e fiscais) e permita o ensaio de novas formas de produção jornalística independentes do oligopólio.
Reforçar o serviços públicos de informação: 208
• À importância da agência Lusa deve corresponder o adequado financiamento, que considere um reforço da indemnização compensatória e o seu atempado pagamento;
• Proteger a Agência Lusa, garantindo a maioria da posição acionista do Estado na empresa através da aquisição das participações atualmente detidas pelo Global Media e pelas Páginas Civilizadas
• Garantir o investimento necessário na RTP, tanto na televisão como na rádio, para superar o seu crónico subfinanciamento e respeitar os trabalhadores que asseguram o serviço público;
• Rever o modelo de gestão da RTP, extinguindo o Conselho Geral Independente e assegurando que a Assembleia da República tem um papel central na definição da administração da empresa;
• Dar posse a um administrador não-executivo da RTP eleito pelos trabalhadores;
• Tornar público o Relatório Único, garantindo a transparência sobre os pagamentos a trabalhadores e avençados da RTP;
• Adotar uma política de tolerância zero à precariedade no serviço público, impedindo novos contratos precários e integrando os que persistem na rádio, televisão e Agência Lusa.
Já sobre o caso da Global Media Group, o partido defende “o controlo público do grupo Global Media Group, com vista à salvaguarda da continuidade dos seus títulos e emissora de rádio, que são parte essencial da comunicação social portuguesa e do jornalismo de qualidade produzido.
Estabilizado o grupo e as suas redações, ele deverá desenvolver-se futuramente como propriedade privada ou cooperativa.
