O tribunal de Viana do Castelo absolveu, esta quinta-feira, o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves.
O coletivo de juízes deu como “não provada” acusação de prevaricação de titular de cargo político feita pelo Ministério Público, e sublinhou que esta não foi apoiada “por quaisquer meios de prova”.
A empresária Manuela Sousa, acusada no memo processo, que envolvia a contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município, também foi absolvida.
À saída do tribunal, o ex-autarca socialista, que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após ter sido conhecida a acusação, mostrou-se satisfeito com a absolvição, mas frisou que o que aconteceu não traria de volta a “alegria” da sua família ou que poderia ter feito pelo Governo.
“Há coisas que já não voltam”, disse, citado pelo Jornal de Notícias, e acrescentou: “Temos de ponderar quanto vale o princípio da presunção da inocência. A Justiça não se acantona na denúncia, na investigação, na acusação. Faz-se da dialética entre as versões, com a defesa. Sempre reclamei inocência. Sabia que não tinha cometido qualquer ato ilegal”.
Recorde-se que o Ministério Público acusava Miguel Alves de ter violado as regras de contratação pública ao acordar com a empresária Manuela Sousa serviços de assessoria de comunicação para o município de Caminha, “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
