A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quarta-feira, o levantamento da imunidade da deputada Inês Sousa Real (PAN) e do deputado Pedro Frazão (Chega), estando em causa processos ligados à alegada prática de crimes de difamação.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou estes dois pareces antes da reunião da Comissão Permanente da AR.
O levantamento de imunidade da deputada única do PAN foi aprovado com votos a favor de todos os partidos, com exceção do BE e do PCP. Já o levantamento de imunidade de Pedro Frazão, foi aprovado por unanimidade.
O juiz pediu ao parlamento o levantamento da imunidade da deputada do PAN para esta ser constituída arguida e interrogada como tal, “pela alegada prática de crime de difamação agravada”.
Fonte oficial do PAN, citada pela agência Lusa, refere que está em causa uma “ação de difamação posta pela dona do canil” de Santo Tirso, onde decorreu o incêndio que vitimou perto de uma centena de animais.
A queixa, acrescenta a fonte, decorreu depois das declarações da deputada única do PAN, que disse que o acesso ao local foi “impedido pelas responsáveis, não permitindo que as autoridades entrassem no local para resgatar” os animais.
No caso de Pedro Frazão, foi pedido que a imunidade fosse levantada para a realização do julgamento, estando em causa a alegada “prática de um crime de difamação agravada com publicidade”.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrou em funções após a dissolução do parlamento e a marcação das eleições legislativas que decorreram no domingo, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
