O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), sendo esta a “última peça de uma reforma de reorganização” do Ministério da Saúde.
O fim das ARS já tinha sido iniciado a 1 de janeiro de 2024 tendo este diploma, aprovado na penúltima reunião do Conselho de Ministros do Governo cessante, oficializado a sua extinção.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, indicou que este decreto-lei é “a última peça de uma reforma de reorganização do Ministério da Saúde, que passou pela criação da Direção Executiva”.
O novo modelo, que se encontra em vigor desde o início de 2024, “garante a coerência e a eficiência do sistema através de um modelo organizacional mais reforçado e mais capaz e com mais competências na gestão da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos”, explicou a governante.
A extinção das ARS transferiu as suas funções operacionais para as Unidades Locais de Saúde.
