Luís Montenegro tomou esta quarta-feira posse como primeiro-ministro do XXIV Governo Constitucional com a convicção que o Exceutivo “está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura. Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis. Este Governo não está aqui de turno.”
O novo primeiro-ministro recordou que toma posse depois de duas dissoluções da Assembleia da República, em contexto de “dois focos de guerra”, do “mais volumoso plano de investimentos desde a adesão à União Europeia”, de um “um elevadíssimo nível de pobreza” e de um “Estado que não responde adequadamente aos cidadãos”.
Daí que, argumentou, “será imperdoável que a política se constitua como agravante e não como solução para tantos problemas”. Para tal, isso “vai requerer humildade de todos, exigir espírito patriótico e capacidade de diálogo. E é isso que se espera também das oposições”.
Assim, Luís Montenegro defendeu que “não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”, acrescentando que “não significa um cheque em branco mas também não pode significar um cheque sem cobertura”.
O líder do Executivo particularizou o Partido Socialista, “que governou 22 dos últimos 28 anos, apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático.”
Dirigindo-se ainda aos outros partidos com assento parlamentar, desafiou Montenegro ao desenho conjunto de um programa anticorrupção, que deve “mobilizar todos” uma vez que ninguém “tem o monopólio das melhores soluções “pelo que “o contributo de todos é essencial”.
O primeiro-ministro pediu “maturidade” e “compromisso” de todos com o resultado das eleições de 10 de março e elencou como duas das grandes prioridades o combate à burocracia como “imperativo de eficácia do Estado” e a juventude.
“Não me resigno, não nos conformamos com a situação que vivemos em Portugal. Os nossos jovens qualificam-se como nunca, mas cerca de um terço vai para o estrangeiro em busca de uma oportunidade. Isto é um flagelo familiar, social e económico”, defendeu.
Montenegro apontou ainda como prioridades do Governo “reduzir o IRS, em especial da classe média e dos jovens” e “isentar de impostos e contribuições os prémios de produtividade até ao limite de um salário” bem como “reduzir o IRC de 21% para 15% em três anos”.
“A isenção do IMT para a compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor, em conjunto com uma redução da burocracia e dos custos de licenciamento e a utilização dos imóveis do Estado, são políticas que visarão aumentar a oferta, moderar o preço e apoiar na procura”, apontou também o líder do Governo.
O primeiro ministro indicou ainda como prioritário “um Programa de Emergência para a Saúde que será apresentado até ao dia 2 de junho” e para a Educação “o investimento no capital humano, na cultura e na ciência” que “aumenta o potencial de criação de riqueza do país e com isso possibilita gerar melhores empregos e melhores salários, e fixar os jovens em Portugal”.
“Uma política que remova os principais obstáculos à natalidade, com políticas públicas de incentivos, com creches e pré-escolar gratuitos, com vantagens fiscais para famílias numerosas, e melhoria da legislação laboral” é outra das prioridades, a par de uma “imigração regulada, atrativa para profissionais qualificados, proativa com os jovens estudantes e capaz de reunir famílias, melhorando a sua integração na nossa comunidade”.
Para a Segurança Montenegro apontou “o reforço da prevenção, a proximidade e a área da cibersegurança” e para a Justiça defendeu que a “celeridade e a simplificação processual são eixos fundamentais para dar confiança aos cidadãos, às instituições e aos agentes económicos”.
