O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa uma desaceleração da atividade económica para 1,6% em 2024 (2,3% em 2023), seguido de uma recuperação para 1,9% e 2,1% em 2025 e 2026, respetivamente.
E lembra que este cenário está condicionado pelo “contexto de incerteza geopolítica que decorre dos conflitos militares na Ucrânia e na Faixa de Gaza e pela decisão do BCE em manter as taxas de juro em níveis ainda elevados, o que deverá continuar a condicionar a procura interna, pelo menos na primeira metade do ano”, revela no relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, divulgado esta terça-feira. No entanto, “projeta –na expectativa de uma aceleração na absorção dos fundos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na manutenção de uma trajetória descendente na taxa de inflação para valores em torno dos 2% e na ausência de choques adicionais –, um crescimento de 2% em termos reais da economia portuguesa no médio prazo”.
De acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, no mercado de trabalho, o ritmo de criação de emprego deverá desacelerar para 0,3% em 2024, e convergir para 0,1% no final do horizonte de projeção, “em linha com as projeções demográficas incorporadas nas hipóteses técnicas do exercício”.
Já a taxa de desemprego deverá manter um perfil descendente, diminuindo para 6,4% da população ativa em 2024, e até 6,0% no médio prazo.
Para a inflação, o CFP projeta uma redução gradual no crescimento do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) ao longo de todo o horizonte de projeção, atingindo 2,6% em 2024 e estabilizando em 1,9% a partir de 2027. “Esta evolução deverá refletir a contínua desaceleração no crescimento dos preços dos bens alimentares e o impacto da transmissão da política monetária mais restritiva sobre a economia.
E acrescenta: “Com base neste cenário macroeconómico em políticas invariantes, a projeção orçamental do CFP aponta para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% do PIB em 2025, de 0,1% do PIB em 2026 e de 0,8% do PIB nos últimos dois anos deste horizonte”.
Já o rácio da dívida deverá diminuir 19 p.p. do PIB entre 2023 e 2028, ano em que se deverá situar próximo de 80% do PIB.
Quanto a riscos, o Conselho das Finanças Públicas aponta para a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo, levando ao adiamento do alívio da política monetária por parte do BCE, o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas e a disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma possível escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia poderão penalizar a atividade económica.
Além disso, alerta para a eventual não aprovação de legislação necessária à autorização dos desembolsos do PRR, devido ao novo quadro parlamentar, o que poderá penalizar a FBCF (formação bruta de capital fixo) projetada.
De acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, “em sentido contrário, o alívio mais célere da política monetária restritiva do BCE, bem como a redução das tensões geopolíticas internacionais, constituem riscos ascendentes para o atual cenário macroeconómico”.
E diz que, no seu horizonte da projeção permanecem riscos e fatores não considerados no cenário orçamental em políticas invariantes que podem penalizar o saldo orçamental. “Ao nível dos riscos, o principal advém da deterioração da já instável situação económica mundial que poderá levar a um desvio desfavorável na trajetória projetada para o saldo orçamental. No plano dos fatores não considerados no cenário orçamental destacam-se: os grandes projetos de obras públicas (e.g. novo Aeroporto de Lisboa ou, na ferrovia, a introdução da alta velocidade); a eventual resposta a reivindicações salariais das forças de segurança e dos professores do ensino básico e secundário, e a adoção de novas medidas de política orientadas para a redução da carga fiscal e reforço do apoio a pensionistas de menores rendimentos”.
