Qual a capacidade da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa para acolher sem-abrigo?
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem uma capacidade robusta dentro daquilo que são as suas competências, tendo vindo a reforçar a mesma, no entanto, não se trata apenas de acolher sem-abrigo, mas sim, providenciar respostas sociais multidisciplinares, que possam corresponder à complexidade da maioria dos casos das pessoas que se encontram nesta situação de vulnerabilidade social, económica e psicológica. O fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo é uma problemática de natureza complexa, multicausal e multidimensional, logo de difícil resolução e sem soluções lineares. Daí, em 2015, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a SCML e o Instituto de Segurança Social (ISS) terem reunido esforços para constituir o primeiro NPISA – Núcleo de Planeamento para a Integração dos Sem Abrigo do país, que hoje conta com 38 entidades parceiras e cuja coordenação cabe à CML.
Pode especificar os locais disponíveis?
A SCML através de várias respostas, nomeadamente pela sua Unidade de Emergência, garante o atendimento e apoio a pessoas/famílias, nacionais ou estrangeiras, em contexto de emergência, em situação de sem-abrigo ou domicílio instável e em risco social grave, assegurando as condições básicas de subsistência, para além de acompanhamento com vista à sua integração/reintegração social. A Unidade de Emergência, pelas suas atribuições de âmbito específico, concentra as situações de maior vulnerabilidade social, incluindo migrantes em situação de desproteção e risco social. Em 2023, foram atendidas na Unidade de Emergência 3.893 pessoas diferentes, correspondendo a 15.479 atendimentos. Ainda durante o ano transato foram abertos 1035 novos processos, correspondendo a um aumento de 13% face ao período homólogo.
Outra das respostas que a Santa Casa proporciona aos sem-abrigo encontra-se no Centro de Apoio Social dos Anjos, um equipamento que desenvolve um trabalho integrado para dar resposta às múltiplas necessidades destas pessoas, estando aberto 24h/dia, todos os dias do ano, com várias valências, tais como refeitório, centro de acolhimento, balneários, lavandaria e banco de roupa, cuidados de saúde, consulta de psiquiatria, ou ateliê ocupacional.
A SCML conta com 81 vagas de alojamento temporário e de emergência, que se repartem pelos seguintes centros:
1. Centro de Alojamento urgente e Temporário Mãe D`Água – capacidade 36
2. Centro de Alojamento Temporário Mãe D`Água Extensão – capacidade 16
3. Centro de Apoio Social dos Anjos – capacidade 15
4. Casa de Transição – capacidade 14
Em 2023, estes centros proporcionaram alojamento a 508 pessoas diferentes.
Como responde às críticas de que a SCML está a falhar na resposta e tem sido a Câmara de Lisboa e outras instituições a resolverem o problema?
A SCML sempre esteve e está na linha da frente para proteger e apoiar as pessoas mais vulneráveis da cidade. Importa também sublinhar que toda a resposta social aos sem-abrigo na cidade de Lisboa é feita de forma integrada e coordenada no âmbito do NPISA, que agrega entidades e associações com responsabilidades e áreas de atuação muito bem definidas. O NPISA é coordenado pela CML, cabendo à SCML a responsabilidade de assegurar o atendimento e acompanhamento social individualizado às pessoas em situação de emergência e/ou em risco social grave, com vista à definição de projetos de intervenção suportados por respostas sociais adequadas e conducentes à integração social. Importa referir ainda que a SCML apoiou, em 2023, 2161 pessoas em quartos/pensões e em renda de casa (num total de 4 437 987 euros), numa clara aposta na prevenção das situações de agravamento da vulnerabilidade social, evitando que estas pessoas cheguem à situação de sem teto.
Em abril de 2020, foi criada uma equipa especializada de acompanhamento a Requerentes de Asilo e recolocados, tendo já sido apoiadas 1945 famílias, estando em acompanhamento no último trimestre 424. Atualmente, estão alojadas em unidades residenciais, pagas pela SCML, 107 pessoas. Entre as pessoas que são acompanhadas pela SCML ou sinalizadas pelas entidades parceiras, a SCML procura responder às necessidades básicas da população em situação de sem abrigo são disponibilizadas refeições quentes (almoços e jantares), nos 365 dias do ano, bem como o acesso a cuidados de higiene e saúde. Em média são fornecidas, diariamente, 374 refeições, tendo sido abrangidos, em 2023, 1271 pessoas (mais 38% que no período homologo), correspondendo a um total anual de refeições de 136.526. Os aumentos que são registados, quer nos atendimentos e processos de acompanhamento social em curso, quer nas respostas que são disponibilizadas, refletem o grande crescimento dos fluxos migratórios não programados e o volume de pessoas em situação de sem-abrigo.
Num dos resultados, em 2023, do Plano Estratégico de Atividades da Ação Social (2022-2025), fica evidenciado que 95% das pessoas em situação de sem teto e que aderiram ao Plano de intervenção individual não retornaram à condição inicial, demonstrando a relevância da ação desenvolvida e a qualidade da intervenção social.
Atendendo ao aumento do número de sem-abrigo na cidade, quais as medidas que a SCML está a tomar?
A SCML tem vindo a reforçar a resposta ao nível dos seus vários serviços e a intensificar o trabalho no âmbito do NPISA. Os aumentos que são registados, quer nos atendimentos e processos de acompanhamento social em curso, quer nas respostas que são disponibilizadas, evidenciam o reforço da resposta. Além destas medidas, a SCML tem estado na linha da frente em matéria de resposta de emergência, nomeadamente em apoios pecuniários para alojamento de pessoas em situações de emergência, tendo gasto quase 1 500 000,00 €, em 2023.
De referir, ainda, que em 2023 foram apoiadas 71 pessoas em lares residenciais especializados (635.340€) e 175 pessoas em comunidades terapêuticas (305.877€).
Como encara as críticas de que os sem-abrigo estão a ser ‘empurrados’ para fora do centro da cidade?
Como já referido acima, a realidade social dos sem-abrigo é de enorme complexidade e tem sido agravada pelo fluxo migratório, gerando situações de enorme fragilidade social, nomeadamente ao nível das soluções de alojamento dispersas pela cidade, que são cada vez mais escassas, assim com as vagas em centros de alojamento no concelho de Lisboa, havendo muitas vezes necessidade de se procurarem alternativas nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, à semelhança do que ocorre com os restantes residentes da cidade.
